Autarquias vão receber mais dinheiro em 2024, garantiu secretário de Estado em Vila de Rei

Será “um bom ano para as autarquias”, garantiu esta terça-feira, 19 de setembro, em Vila de Rei, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, referindo-se a 2024. “As transferências financeiras vão crescer, porque tivemos dois anos bons anos fiscais”, acrescentou Carlos Miguel, que discursou na sessão comemorativa dos 738 anos da atribuição do foral de Vila de Rei pelo rei D. Dinis.

O governante garantiu que no Orçamento de Estado para 2024 as transferências financeiras para as autarquias vão crescer e que Vila de Rei poderá ver as transferências correntes crescerem em 5%. O governante sublinhou, no entanto, que Vila de Rei não veria a sua transferência financeira aumentada se fosse aplicada de forma “pura e dura” a Lei das Finanças Locais – haveria, na verdade, “um decréscimo nas transferências correntes”.

Porém, a Lei das Finanças Locais “obriga a um equilíbrio financeiro em que os Municípios não podem nem subir mais de 5% nas transferências correntes nem descer mais de 5% nas transferências correntes, e temos muitos municípios a subir mais de 5% o que cria um pacote de excedente que compensará os municípios que, à partida, poderiam vir a descer nas transferências municipais” para o ano de 2024, explicou o secretário de Estado.

Carlos Miguel avançou também alterações no regime da ADSE praticado nas autarquias, dizendo que será corrigido no próximo Orçamento de Estado, deixando, portanto, de existir “dupla tributação”, ou seja, pagamento do trabalhador e da autarquia. Segundo o governante, um “compromisso” do Governo com a Associação Nacional de Municípios, para que o contributo seja apenas do trabalhador.

Em resposta ao presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Ricardo Aires, o secretário de Estado defendeu a existência de um único custo padrão para obras, sejam executadas através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou outras quaisquer. Por isso, deu conta que o Executivo pediu um parecer à Ordem dos Engenheiros no sentido de uniformizar o valor de referência esperando que no Portugal 2030 “a uniformidade de preços seja transversal”.

Igualmente, em resposta a Ricardo Aires, garantiu que as AIGP “são uma prioridade”. No seu discurso, durante a cerimónia afirmou também que no próximo quadro comunitário as Juntas de Freguesia poderão candidatar-se a fundos comunitários.

Na sua intervenção, o presidente da Câmara de Vila de Rei notou que “na área da Segurança Social o preço padrão de construção no PRR é bastante inferior ao preço padrão para a construção de escolas ou na modernização administrativa ou na habitação. Como pode verificar os materiais de construção são iguais tanto para construir creches, como para escolas, lojas do cidadão, etc. Espero que o Governo de Portugal ainda possa rever esta desigualdade num futuro próximo”.

Ricardo Aires mencionou a Loja do Cidadão, uma obra em curso que estará, segundo o autarca, concluída no final de 2023, num investimento de cerca de 713 mil euros, financiado 100% pelo PRR.

Outro investimento – de 529 mil euros, igualmente financiado pelo PRR a 100% – já em obra, representa seis fogos de habitação, construídos na urbanização Vale Galego indo integrar a Bolsa Nacional de Alojamento Temporário e Urgente que “visa dar uma resposta social de acolhimento por tempo limitado”, explicou.

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Ricardo Aires referiu, ainda, que em outubro será colocado a concurso “mais 35 fogos para habitação acessível. Este investimento, cerca de 4 milhões e 300 mil euros, também irá ser comparticipado pelo PRR e espero que seja a 100%”, disse fazendo notar que a creche municipal, em construção, para acolher 51 crianças, conta com financiamento do PRR a 60% dos 817 mil euros do custo total da obra, sendo que o Município já avançou com a empreitada “reforçando com verbas próprias”.

A abertura da cerimónia das comemorações do feriado municipal de Vila de Rei – este ano comemorando os 738 anos da atribuição do Foral à Vila a 19 de setembro de 1285, tendo sido na altura Vila de Rei elevada a concelho -, esteve a cargo do presidente da Assembleia Municipal.

Paulo Brito começou por considerar a inauguração da incubadora de empresas naquele dia como “passo estratégico” num caminho que “Vila de Rei quer alcançar”. Ou seja, tendo perdido mais de 5% da população nos últimos 10 anos, a prioridade passa por fixar pessoas e para tal, segundo o presidente da AM, precisa de criar emprego. Portanto, a aposta passa por abrir as portas à instalação de empresas. Isto é, Vila de Rei necessita de “criar condições” definindo “linhas de ação. Convidando outros para aqui desenvolverem as suas ideias” considerando “projetos de futuro e mobilizadores”, afirmou.

As celebrações do dia do Concelho iniciaram pela manhã, junto ao edifício dos Paços do Concelho, com o içar das bandeiras. De seguida, no Salão Nobre, procedeu-se à atribuição de Distinções Honoríficas. Foram atribuídas duas medalhas durante a cerimónia: Medalha de Ouro ao general Narciso Mendes Dias e Medalha de Mérito Municipal à Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Boafarinha.

Narciso Mendes Dias, nascido na freguesia e concelho de Vila de Rei em 1935, ingressou no Curso de Oficiais Pilotos Aviadores Milicianos em 1954. Em 1974 foi graduado em General de quatro estrelas e assumiu funções de Chefe de Estado-Maior da Força Aérea e de Membro da Junta de Salvação Nacional. Em 1975 passou a ser Membro do Conselho da Revolução.
Em 1995 assumiu a Presidência do Conselho de Gerência da ANA, e em 2000 passou à situação de reforma. Recebeu diversos louvores e condecorações: Comendador da Ordem Militar de Avis, três Medalhas de Ouro de Serviços Distintos, Medalha de Mérito Militar 1ª Classe, Medalha de Mérito Aeronáutico de 1ª Classe e a Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar. A Dinamarca concedeu-lhe a Grã-Cruz da Ordem Danebrog.
Exerceu de 2005 a 2013 a função de Presidente da Assembleia Municipal de Vila de Rei, abrindo “muitas portas” para o investimento e prossecução de obras, através de seus conhecimentos, esforço pessoal e profissional.

A Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Boafarinha, ao longo dos seus 25 anos de existência, deu um valioso contributo em prol do concelho e das suas gentes, considera o município, acrescentando que é “através das associações concelhias que o Município consegue fazer o elo de ligação com as suas populações residentes, quer no apoio a realização de atividades, quer no que respeita a ações de sensibilização e divulgações várias”. São ainda “um meio de apoio às populações residentes num concelho que sofre de desertificação”.

Ainda durante a manhã, na Zona Industrial do Souto, foi inaugurado o CIES – Centro de Instalação de Empresas e Serviços. A expansão da zona industrial do Souto o edifício do CIES num investimento de cerca de 1 milhão e 400 mil euros, referiu Ricardo Aires.

O CIES conta com uma área de implantação de 980 m2 e uma área bruta de construção de 1.970 m2. E composto por 1 piso de rés do chão destinado a 5 armazéns e o 1.º andar será destinado a serviços, com 9 escritórios, sala de formação e sala de reuniões.

Trata-se de uma nova infraestrutura de apoio às empresas e que se pretende adaptar às condições de acolhimento de trabalhadores oriundos das cidades e que queiram optar pelo regime de coworking ou teletrabalho, em conformidade com os programas lançados pelo governo, no sentido de atrair população para o interior.

Um edifício onde podemos agora encontrar por exemplo o CLDS 4 G e seis empresas já em coworking, havendo ainda, no primeiro andar, três gabinetes para empresas que pretendam instalar-se naquele edifício mas tendo um espaço não partilhado, sendo que durante os primeiros 18 meses estão isentas do pagamento de renda.

As comemorações prosseguiram com o tradicional Almoço Comunitário, no Parque de Feiras de Vila de Rei, aberto a toda a população residente no Concelho, seguido de animação infantil, durante a tarde.

Também à tarde, no Auditório Municipal Monsenhor Dr. José Maria Félix, foram atribuídos os apoios à fixação de população vilarregense, Bolsas de Mérito e Estudante – Ensino Superior e Bolsas de Mérito de Percurso Escolar.