Por unanimidade, a Assembleia Municipal de Ourém, reunida no dia 15 de dezembro, aprovou as propostas de desagregação de três Uniões de Freguesias: Gondemaria e Olival, Rio de Couros e Casal dos Bernardos e Matas e Cercal. Os 33 deputados presentes votaram a favor da reposição das freguesias como estavam antes de 2013.
No início, João Moura, Presidente da Assembleia, justificou a realização desta “sessão dedicada” sobre “uma matéria tão especial”. Isto porque foi a segunda reunião deste órgão na mesma semana. O autarca entendeu que a temática justificava fazer uma sessão própria.
Recordou o processo desde que as Assembleias de Freguesias decidiram pela desagregação, a aprovação na Câmara e a remessa do processo para a Assembleia.
Presentes na sessão estavam cidadãos proponentes das desagregações que apresentaram as motivações para esta intenção.
João Moura lembrou a lei e as regras exigidas explicando que as três propostas serão remetidas à Assembleia da República para serem analisadas por uma comissão parlamentar. A sua intuição diz que que o Presidente da AR vá nomear uma unidade técnica para analisar as propostas que apreciará a admissibilidade e viabilidade legal de cada uma das desagregações.
Depois, um grupo de trabalho irá proferir um parecer sobre as propostas que se podem transformar em decretos-lei ou sejam que sejam repostas as Freguesias. Mas isso fica ainda dependente de uma iniciativa legislativa para o efeito que poderá ser desencadeada por qualquer partido político.
Isto para dizer que o processo vai demorar e que só lá para 2025 é que poderá haver mudanças na divisão administrativa do território.
O presidente da Assembleia fez ainda um enquadramento histórico do processo recuando a 2013, em período de vigência da Troika, com o país “à beira da bancarrota”, em que uma das exigências do memorando dizia respeito à obrigatoriedade de uma reforma do território.
Se as três propostas ultrapassarem todas as etapas e cumprirem os requisitos legais, Ourém poderá ver repostas as freguesias de Gondemaria, Olival, Rio de Couros, Casal dos Bernardos, Matas e Cercal.