Na sessão de Assembleia Municipal tomou a palavra a presidente de Junta de Freguesia de Fontes, uma das freguesias que adere ao dispositivo pela primeira vez. Sónia Alagoa (PS) começou por fazer referência ao facto de presidir a uma freguesia com “uma grande e densa área florestal”, que tem sofrido nos últimos anos com “o flagelo” dos incêndios florestais.
Lembrou que o DECIR municipal começou com seis juntas de freguesia, em 2019, e foi um projeto pioneiro, dotando as freguesias com carrinhas equipadas com kits, rádios de comunicação e recursos humanos afetos com formação para vigilância e para dar resposta à primeira intervenção em caso de incêndio.
“Durante estes anos, já eu era presidente de junta, via os meus colegas chegarem à minha freguesia com o intuito de tentarem que aquilo que era o início de um fogo, não se tornasse num fogo de grandes dimensões”, começou por referir, indicando ter decidido com o seu executivo preparar-se para integrar o DECIR municipal, ainda mais quando Fontes é identificada como freguesia prioritária para fiscalização da gestão de combustível florestal.
“Por diversas vezes fui confrontada pela minha população por causa da não existência de um kit na nossa área geográfica. Esta teria de ser uma das nossas prioridades. Hoje orgulho-me de vos dizer que estão criadas as condições para que a freguesia de Fontes faça parte do DECIR municipal”, disse, notando o esforço financeiro da junta para adquirir um veículo 4×4, um kit de primeira intervenção e ainda reforçar o mapa de pessoal com um funcionário afeto a este projeto.
Terminou referindo assumir o compromisso “com a esperança de que este seja apenas um instrumento de vigilância ao serviço da nossa freguesia, do nosso concelho, e se me permitem, dos nossos concelhos vizinhos”.
Por seu turno, Manuel João Alves (PS), presidente da Junta de Bemposta, manifestou-se com “tristeza” e “revolta”, mas também “preocupação” com o futuro do DECIR, temendo que o trabalho até hoje consolidado possa cair por terra com a não continuidade de adesão das freguesias, que por algum motivo, deixam de integrar ou não integram o dispositivo, caso da União de Freguesias de Alvega e Concavada, que não integra o DECIR este ano.
“Há uns anos andávamos nisto por carolice, eu incluído, e com malabarismos que são sempre indexados aos presidentes de junta, a tentar ajudar no combate aos fogos, nomeadamente às ignições. Felizmente que a Câmara, em bom tempo, decidiu que precisamos de um apoio extra e que ao longo desses anos ficou provado que o projeto é bom. Mas também é bom que se diga que, aquilo que fizemos nos últimos anos, de um momento para o outro, pode ficar estragado”, indicou.
Referindo não gostar de se dirigir a situações ou pessoas quando não estão presentes, e falando na União de Freguesias de Alvega e Concavada, na pessoa do presidente de junta António Moutinho que não estava presente e não se fez representar na sessão do órgão deliberativo, Manuel João Alves disse que o “preocupa seriamente que uma equipa que já estava oleada, não tivesse sido precavida devidamente para dizer que está presente, é uma continuidade, uma segurança para as pessoas”.
“Fico preocupado na medida em que, analisando aquilo que estávamos a fazer, parece-me um retrocesso aquilo que estamos agora a assistir. Aquilo que terei a dizer, particularmente ao meu colega presidente de Alvega e Concavada, di-lo-ei pessoalmente”, concluiu.
Este ano a Câmara Municipal de Abrantes reforçou o investimento nos kits de primeira intervenção contra incêndios, num total de 175 mil euros, mais 15 mil euros do que em 2021 e mais 50 mil do que em 2020.
Segundo a autarquia, estas carrinhas ligeiras integram o Dispositivo Especial Contra Incêndios Rurais (DECIR) de âmbito municipal para responder de forma mais rápida e eficaz no ataque aos incêndios, na sua fase inicial, até que cheguem os reforços ao local do fogo, sendo uma mais-valia pela sua proximidade e rapidez.
“Num território tão extenso como o de Abrantes precisamos ter dispositivos em vários pontos do concelho para que, num processo de ignição de um incêndio, possamos ter condições de ataque rápido, na salvaguarda de pessoas e bens”, salienta o presidente da Câmara Municipal, Manuel Jorge Valamatos, citado na nota do município.
Ainda segundo Manuel Jorge Valamatos, os kits de primeira intervenção “funcionam também como instrumentos de vigilância, desempenhando um papel dissuasor e informativo junto da população”.
Recorde-se que foi aprovada em reunião do executivo a celebração de contratos interadministrativos para “melhor desempenho de atribuições em matéria de Proteção Civil” com as juntas de Freguesia de Abrantes e Alferrarede, Aldeia do Mato e Souto, Bemposta, Mouriscas, S. Facundo e Vale das Mós, Rio de Moinhos, Tramagal, Carvalhal, Fontes e Pego, sendo que as duas últimas integram pela primeira vez o Dispositivo Especial Contra Incêndios Rurais.
Não integram o DECIR municipal a União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, a Junta de Freguesia de Martinchel, e a União de Freguesias de Alvega e Concavada. A União de Freguesias de Alvega e Concavada já justificou ao mediotejo.net que não integra o dispositivo por falta de recursos humanos.
Na nota da autarquia, o presidente da Câmara de Abrantes destaca ainda o trabalho “de grande esforço” das juntas de freguesia que aderem ao DECIR porque “têm de alocar recursos humanos e algum investimento do seu próprio orçamento”.
Ainda assim, o autarca salienta que as freguesias que não disponham dos recursos necessários para levar a cabo estas ações “não deixam de estar protegidas, já que todos os restantes meios no âmbito da proteção civil são alocados em caso de necessidade”.
O DECIR, que arrancou em 2019 com seis juntas de freguesia, engloba hoje 11 carrinhas de 10 das 13 freguesias do Município de Abrantes e resulta num apoio financeiro de 15 mil euros por kit de primeira intervenção, composto por maquinaria, mangueira e tanque com capacidade de 600 litros de água, formação específica a dois operacionais por carrinha e fatos de proteção individual, o que representa o total de investimento de 175 mil euros em 2022.
Segundo a Câmara de Abrantes, a parceria com as juntas de freguesia permite criar condições para que possam melhorar “o desempenho” em matéria de proteção civil e no “ataque imediato a um fogo nascente para o debelar ou evitar que tome grandes proporções, até que cheguem os reforços ao local do sinistro”.
No âmbito do DECIR, que será apresentado oportunamente, as carrinhas das freguesias têm a responsabilidade de, nos períodos de alerta laranja e vermelho, cumprir com o compromisso e estar pré-posicionadas em Locais Estratégicos de Estacionamento (LEE), dentro do limite de cada freguesia e em horários também definidos previamente pelo comandante dos Bombeiros de Abrantes e pela Proteção Civil Municipal.
Este dispositivo assume relevância perante a caraterização do concelho de Abrantes, com uma área de 714 quilómetros quadrados e sendo um território essencialmente florestal.