A Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou uma proposta do Chega que abre caminho à gravação e transmissão online das sessões, uma medida que ainda terá de ser regulamentada e integrada no Regimento antes de poder entrar em vigor.
A proposta foi aprovada na sessão de sexta-feira, dia 25 de setembro, que decorreu no Centro Comunitário da Atalaia, no âmbito de uma sessão descentralizada, e prevê a gravação em áudio e vídeo, a transmissão em direto e a posterior disponibilização online das sessões daquele órgão autárquico.
A aprovação não determina, contudo, a entrada imediata em funcionamento do sistema. A proposta será agora enquadrada no processo de revisão do Regimento da Assembleia Municipal, devendo ser constituída uma comissão para estudar e preparar as alterações necessárias, que terão posteriormente de regressar ao plenário para aprovação.
O ponto constava da ordem de trabalhos da sessão de 25 de setembro para “apreciação e deliberação”, incluindo a alteração do Regimento da Assembleia Municipal necessária à transmissão em direto e gravação em áudio e vídeo das sessões.
Na proposta apresentada pela deputada municipal Joana Dinis Barata, o Chega defende que as sessões públicas sejam gravadas em áudio e vídeo, transmitidas em direto, “sempre que tecnicamente possível”, através do sítio institucional ou das plataformas digitais oficiais do município, e posteriormente disponibilizadas num arquivo online.
“Quem não pode estar presente numa reunião deve poder acompanhar o que foi discutido e decidido pelos seus representantes. Esta aprovação é um passo para aproximar os órgãos municipais dos cidadãos e permitir um acompanhamento mais completo da vida autárquica”, afirma o grupo municipal do Chega, em nota de imprensa.
A proposta prevê igualmente a avaliação dos meios técnicos existentes e dos equipamentos adicionais que possam ser necessários, assim como a definição de regras destinadas a assegurar o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, direito à imagem e proteção de terceiros.
Entre as medidas previstas estão a informação prévia sobre a existência de gravação e transmissão, mecanismos para proteger cidadãos que não pretendam ser captados em imagem e a possibilidade de suspender temporariamente a transmissão quando estejam em causa dados pessoais, direitos de terceiros ou matérias legalmente protegidas.
O documento propõe ainda que a Assembleia Municipal solicite à Câmara de Vila Nova da Barquinha a adoção do mesmo procedimento nas reuniões públicas do executivo, assegurando a gravação em áudio e vídeo, a transmissão online e a posterior disponibilização pública. Esta componente depende, contudo, dos procedimentos e de uma decisão própria da Câmara Municipal.
Segundo o Chega, a vereadora Tatiana Horta deverá apresentar uma proposta semelhante numa reunião de Câmara, com o objetivo de estender ao executivo municipal a gravação e transmissão das reuniões públicas.
Na fundamentação da iniciativa, os proponentes defendem que a disponibilização audiovisual permitirá aos munícipes conhecer não apenas as deliberações tomadas, mas também os debates e as posições assumidas pelos diferentes eleitos, apontando como objetivos uma maior transparência, escrutínio e proximidade entre cidadãos e órgãos municipais.
A transmissão online das reuniões dos órgãos autárquicos é já uma prática adotada pela larga maioria dos municípios do Médio Tejo, embora com modelos distintos entre reuniões de Câmara e sessões das assembleias municipais.
Em Vila Nova da Barquinha, a concretização da medida dependerá agora da revisão do Regimento da Assembleia Municipal e, no caso do executivo, de uma decisão própria da Câmara.