O parlamento vai ouvir a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, sobre a disponibilidade dos militares colaborarem em ações internas contra o terrorismo, foi decidido na comissão de Assuntos Constitucionais.
Carlos Peixoto, do PSD, justificou a proposta com o facto de dever ser analisada e debatida, pelos deputados, a possibilidade de as Forças Armadas colaborarem em ações internas, esclarecendo o eventual controlo operacional das operações conjuntas no responsável pelas polícias.
A audição, pedida pelo PSD, foi aprovada por unanimidade.
Na quinta-feira, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) admitiu a disponibilidade dos militares para colaborar em ações internas contra o terrorismo, tendo reconhecido contactos nesse sentido com os serviços de segurança interna.
Questionado sobre uma eventual participação das Forças Armadas em ações de segurança interna, em cooperação com a polícia, o almirante António Silva Ribeiro disse que “até ao momento, nada há”.
“Não conheço as propostas da senhora secretária geral. Aquilo que posso dizer é que as Forças Armadas, dentro do enquadramento constitucional que está estabelecido, apoiarão, como é o seu dever, as forças e os serviços de segurança naquilo que o país precisar”, frisou, à margem da sua primeira visita oficial ao Exército, ao campo militar de Santa Margarida, em Constância.
Ministro da Defesa no parlamento no dia 27 para audição sobre política do setor
O ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, vai ser ouvido na Assembleia da República no próximo dia 27 sobre a política para o setor, agendou a comissão parlamentar de Defesa.
A audição regimental, a primeira do ano, decorrerá a partir das 10:00.
O regimento da Assembleia da República prevê que os ministros devem ser ouvidos pelas respetivas comissões parlamentares pelo menos quatro vezes por cada sessão legislativa.
O balanço da execução dos investimentos militares em 2017, as forças nacionais destacadas, as novas diretivas para a revisão da programação militar para os próximos quatro anos, e o apoio das Forças Armadas no combate aos incêndios deverão ser alguns dos pontos em debate na audição, que habitualmente começa com uma apresentação do ministro, a que se seguem rondas de perguntas dos deputados.