Foi aberto esta terça-feira, 15 de fevereiro, o aviso para a formação de “Condomínios de Aldeia”. Com 17,5 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), serão aceites candidaturas até 15 de abril, através do Fundo Ambiental.
Segundo informação do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, o “Condomínio de Aldeia” é uma medida de intervenção inscrita no Programa de Transformação da Paisagem, dirigida a territórios com vulnerabilidades decorrentes da conflitualidade entre a perigosidade de incêndio rural e a ocupação e o uso do solo. Estabelece-se nas faixas de gestão de combustível da rede secundária envolventes de áreas edificadas com interface com territórios florestais, protegendo as áreas edificadas através de ações de gestão, ordenamento e reconversão florestal.
As verbas disponibilizadas apoiam alterações ao uso do solo para usos agrícolas (fruticultura, horticultura, olival, vinha) ou agroflorestais (silvo pastorícia), contribuindo para o fomento da economia local e da biodiversidade.
São beneficiários elegíveis as autarquias, entidades intermunicipais, entidades gestoras de áreas integradas de gestão da paisagem, de zonas de intervenção florestal ou de baldios, organizações de produtores florestais ou agrícolas, organizações não governamentais de ambiente e associações de desenvolvimento local.
A taxa máxima de cofinanciamento é de 100%, incidindo sobre o total das despesas elegíveis, com apoio até 150 mil euros por candidatura.
Esta é uma medida complementar ao programa “Aldeia Segura”, que apoia medidas estruturais para proteção de pessoas e bens.
Em 2020 e 2021, apenas com verbas nacionais, o Fundo Ambiental lançou dois avisos com o mesmo propósito, que apoiaram 42 candidaturas, com 1,7 milhões de euros.