O vereador Vasco Damas, eleito pelo movimento ALTERNATIVAcom, questionou na reunião de Câmara de Abrantes, no dia 11 de abril, sobre o corte e/ou abate de árvores levado a cabo na Fonte dos Pastores (conhecida também como Fonte de S. João) à entrada da cidade, na subida para o quartel militar. O corte de árvores de grande porte gerou indignação e revolta, tendo cidadãos enviado fotografias sobre o tema ao vereador, deu conta Vasco Damas.
Vasco Damas disse que houve “contacto de vários municípes ao movimento ALTERNATIVAcom” que demonstraram “a sua indignação” e procederam “ao envio de fotografias”, sendo que a aquela fonte numa das entradas da cidade, na subida do Quartel militar, dispõe ainda de parque de merendas e é muito frequentada pela comunidade e usada como zona de descanso para viajantes.
“Qual a razão para o abate radical das árvores e quem a autorizou?”, questionou o vereadora, colocando ainda dúvida “se esta será uma boa prática ambiental, ainda que possa estar ou não dentro da lei. Porque não houve informação prévia ao público, evitando alarme social e criticismo?”.
O ALTERNATIVAcom lembra ainda que “a Lei n.º 59/2021, de 18 de Agosto – Regime Jurídico de Gestão do Arvoredo Urbano – determina que “o abate de espécimes arbóreos vivos em domínio público municipal, domínio privado do município ou em domínio do Estado só deve ocorrer quando haja perigo potencial e comprovado por análise biomecânica e/ou de fitossanidade, elaborada por técnico com formação prevista na presente lei, de o arvoredo existente provocar danos na sua envolvente, designadamente em pessoas, vegetação, estruturas construídas e outros bens”.
Mais estabelece que “não é permitido abater ou podar árvores e arbustos de porte arbóreo em domínio público municipal, domínio privado do município ou do Estado, sem prévia autorização do município ou do organismo do Estado, e no cumprimento das regras de informação pública, designadamente os prazos de aviso prévio, de acordo com o Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano”.
Na mesma ocasião, Vasco Damas frisou que este assunto deve levar a outra discussão. “Temos de começar a pensar em soluções para a plantação de árvores na cidade, nas vilas e nas aldeias do concelho, para que os recordes nacionais de temperatura máxima que se têm registado em Alvega, sucessivamente, nos últimos anos, deixem de ser uma realidade”
Em resposta ao assunto colocado, o presidente de Câmara, Manuel Jorge Valamatos (PS), disse que os serviços da autarquia agiram para “proteger as pessoas e a integridade física das pessoas, sabendo que no dia anterior tinham caído ramos poderosos, grossos e pesados” sobre utilizadores do espaço.
“Acho que entre abater uma árvore ou pôr em causa a vida de uma pessoa, corte-se a árvore. Essa é a minha posição sempre”, vincou.
Manuel Jorge Valamatos referiu que uma parte das árvores daquele terreno são de domínio privado, mas que iria confirmar. Ainda assim, adiantou que “houve ramos que caíram em cima de pessoas” e “estavam a por em perigo a vida de pessoas”.
“Quando me dizem, e tecnicamente me provam, que uma árvore está a por em risco alguém, é para abater imediatamente”, afirmou o autarca.
“O que os nossos serviços fizeram foi proteger as pessoas e a integridade física das pessoas, sabendo que no dia anterior tinham caído ramos poderosos, grossos e pesados sobre utilizadores” naquele espaço.
Manuel Jorge Valamatos disse que “ninguém gosta de abater árvores, como é evidente”, mas argumentou que por questões de segurança a decisão recai sobre proteger vidas humanas.
“Acho que entre abater uma árvore ou pôr em causa a vida de uma pessoa, corte-se a árvore. Essa é a minha posição sempre”, concluiu.