Foto: mediotejo.net

O movimento ALTERNATIVAcom emitiu um comunicado em que apela ao “Respeito pelos Direitos de Cidadania e de Oposição”, manifestando-se contra a alteração de reunião de Câmara, anteriormente prevista para 19 de março, e que fora antecipada para o dia 15 de março, impedindo a presença e participação do vereador eleito pelo movimento, Vasco Damas, que acabou por não estar presente na sessão e não se ter feito substituir, ficando de fora da discussão e deliberação sobre o relatório do Direito de Oposição referente ao ano passado.

Afirmando ser “no domínio do respeito pelos direitos de cidadania e oposição que as dificuldades têm sido maiores”, o movimento independente refere que a alteração da reunião de Câmara que teve lugar na passada sexta-feira, “é o exemplo mais recente e gritante dos obstáculos que enfrentamos”.

“Consensualmente aprovada e oficialmente marcada no início do ano – como determina a lei – para ter lugar a 19 de março, foi antecipada para hoje, dia 15, por imposição unilateral da maioria PS, a qual rejeitou três datas opcionais sugeridas pelo vereador sem pelouro Vasco Damas, impedido de participar devido a compromissos profissionais prévios e inalteráveis, alegando-se a indisponibilidade do presidente, do vice-presidente e dos vereadores da maioria, todos eles com pelouros e funções remuneradas na Câmara Municipal”, pode ler-se.

“Posteriormente a esta decisão de antecipação, soubemos do agendamento para esta Reunião de Câmara da apreciação e aprovação da proposta de Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição, relativo ao ano de 2023. Podendo tratar-se de uma insólita e lamentável coincidência – o que não nos parece, tendo em conta os factos adiante apontados – ela penaliza objetiva e fortemente o exercício desse mesmo Direito de Oposição, configurando assim mais uma grosseira violação do respetivo Estatuto, ao impedir o vereador Vasco Damas, líder do Movimento ALTERNATIVAcom, de se pronunciar [sobre] e votar este importantíssimo ponto da Ordem do Dia”, refere-se.

No documento, assinado pelo Núcleo Político do ALTERNATIVAcom, nomeadamente pelo líder Vasco Damas, bem como dos membros Clara Almeida, Cristina Coxinho, Nuno Lopes, José Nascimento e Sónia Pedro, o movimento refere-se à “(in)observância destes direitos e garantias” referentes ao Estatuto do Direito de Oposição.

Foto: ALTERNATIVAcom

“Sendo as reuniões públicas, os abrantinos têm vindo a assistir, com crescente estupefação e indignação, a sucessivos atropelos ao seu cumprimento, incluindo intempestivas e despropositadas intervenções do Sr. Presidente da Câmara nas reuniões quinzenais do executivo municipal, criando um ambiente político e relacional tóxico, democraticamente reprovável e socialmente insuportável. A situação atingiu tal gravidade que alguns deputados de diferentes forças políticas se sentiram na obrigação de comentá-la na recente sessão (23/02/2024) da Assembleia Municipal de Abrantes”, nomeadamente o deputado José Silva, do Bloco de Esquerda, que dedicou parte da sua intervenção fazendo uma chamada de atenção ao comportamento do autarca e à forma como se dirigia ultimamente aos vereadores do ALTERNATIVAcom e do PSD, bem como a cidadãos que têm participado nas reuniões, no período destinado à intervenção do público.

No mesmo comunicado, os membros do movimento vão mais longe, salientando que esta postura do edil que reprovam não é de agora. “Importa realçar que, do nosso ponto de vista e procurando compreender a origem destas atitudes, a necessidade de se exibir uma atitude autoritária persecutória e um certo “culto da personalidade” e deslumbramento pelo poder, associado a uma manifesta improficiência e desrespeito por normas legais autárquicas e princípios éticos elementares, ocorre – sob o olhar complacente e cúmplice dos seus apoiantes e pares – desde que o edil assumiu em fevereiro de 2019 a presidência do Município, e não apenas no corrente mandato autárquico”, dizem.

Citando um episódio de 2019, o ALTERNATIVAcom entende que existe “recorrente incapacidade de compreender, respeitar e proteger os legítimos direitos e deveres de Oposição em todos os órgãos autárquicos locais, como é sua obrigação, optando por exercer uma absurda e violenta «oposição à Oposição»”.

Referindo o facto de ter denunciado este comportamento e outros factos do foro municipal, “como a supressão ilegal de Reuniões de Câmara, a usurpação de competências exclusivas do executivo municipal (caso da designação do representante do Município na assembleia geral da Associação Tagusvalley) ou a privação da divulgação da atividade autárquica da Oposição nos meios de comunicação municipais, como determina a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social”, o movimento refere ter solicitado esclarecimentos às autoridades competentes, designadamente à IGF – Inspeção Geral de Finanças, enquanto entidade de tutela das autarquias locais.

“Não se trata, à partida, de denúncias ou reclamações, mas sim de pedidos de esclarecimentos (que ainda aguardamos) visando o correto funcionamento dos órgãos autárquicos. Somos atacados por estas diligências, consideradas “tentativas de infiltração em todas as instituições” que “entopem os nossos serviços com pilhas de documentos a que temos de responder””, frisa.

Quanto ao Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição, o ALTERNATIVAcom diz que a par do que sucedeu com o relatório referente a 2022, irá suscitar a discussão do relatório referente a 2023 em sede de Assembleia Municipal de Abrantes, “esperando que as demais forças políticas da Oposição também o façam”.

“A dificuldade revelada pelo edil – tanto no órgão executivo a que preside, como no órgão deliberativo em que obrigatoriamente representa a Câmara Municipal – de relacionamento maduro, saudável e responsável com as forças políticas que exercem efetiva oposição e nas quais milhares de cidadãos votaram e se reveem, tem dificultado e menorizado o trabalho destas, prejudicando o concelho e os seus habitantes”, alerta o movimento.

Outro tema constante deste comunicado prende-se com as intervenções do vereador eleito pelo movimento ALTERNATIVAcom, que entendem que “têm sido sistematicamente deturpadas, gozadas ou caluniadas pelo chefe do executivo municipal, o qual se arroga o ‘direito’ de as legitimar, reformular e, até, determinar o que, como, quando, onde e quem as pode ou deve apresentar. Abusivamente, são produzidas declarações que configuram inaceitáveis intromissões no conteúdo e forma das intervenções do ALTERNATIVAcom, assim como na organização e funcionamento do nosso Movimento”, acrescenta-se, referindo ainda que as propostas e sugestões têm sido “salvo raras exceções, liminarmente ignoradas ou rejeitadas”.

Vasco Damas, líder do movimento ALTERNATIVAcom. Créditos: DR

O ALTERNATIVAcom denuncia também ataques ao caráter do vereador Vasco Damas, considerando que “tem sido repetida e violentamente atacado, permitindo-se o edil, entre outras insinuações, processos de intenção e afirmações injustas, ultrajantes e indecorosas, dizer (citamos) “com uma linguagem muito própria” que o líder do Movimento “está armado em santinho, com esse ar imaculado”, “não venha com falinhas mansas e engenharias linguísticas”, “atrás disso há muita falsidade, tentando ludibriar ou enganar as pessoas””. Também é feita referência ao facto de “as ofensas” e “ataques” se alargarem aos membros do núcleo político do movimento.

“Por outro lado, arroga-se o “direito” de dividir e classificar os vereadores, os deputados municipais e os cidadãos em geral, em “pessoas boas” e “pessoas más”, não se coibindo de afirmar ou sugerir que as “boas” são aquelas que gostam de si, o elogiam e se preocupam consigo – desde logo os seus apoiantes políticos, certamente – enquanto as “más” são aquelas “que dificultam a vida aos outros” (leia-se “ao próprio”), isto é, que lhe fazem oposição, questionando as suas decisões ou declarações”, prosseguem os signatários deste comunicado.

“Lamentamos que a política autárquica e a democracia e cidadania locais sejam destratadas da forma como são. Voltamos, por isso, a apelar à sensatez e urbanidade nas relações políticas e institucionais, à observância dos direitos da Oposição (forças políticas e eleitos), à valorização dos seus contributos e iniciativas, e ao respeito pelos cidadãos que votaram ou se sentem representados pelo Movimento ALTERNATIVAcom e seus eleitos”, concluem.

Manifestando “muito orgulho na nossa identidade e no trabalho feito em prol da comunidade, confirmando-se o entendimento fundador de que Abrantes precisava, realmente, de mais cidadania livre e participativa”, o ALTERNATIVAcom diz esperar que “com a aproximação das eleições autárquicas de 2025, mais abrantinos se juntem ao Movimento ALTERNATIVAcom e contribuam, como puderem, para a mudança que Abrantes merece”.

O relatório do Direito de Oposição relativo ao ano 2023 foi aprovado em reunião de Câmara do dia 15 de março, a sessão que foi antecipada pelo executivo municipal socialista e que estava marcada para dia 19, motivando o protesto do movimento ALTERNATIVAcom.

Diogo Valentim, vereador do PSD em substituição do vereador Vítor Moura, absteve-se na hora de votar o documento, indicando fazê-lo “não pelo conteúdo escrito na informação técnica, mas sim por aquilo que tenho visualizado nas reuniões do executivo nos últimos 3 anos, nomeadamente com o seu autoritarismo”.

“Às vezes roça a deselegância, desvalorizando o papel da oposição. É mais nesta ótica a minha postura. Esperando de si, como entidade máxima do nosso concelho, que seja uma pessoa exemplar e que saiba conduzir a reunião deste executivo de forma exemplar que é aquilo que eu espero”, frisou o social democrata.

ÁUDIO | Excerto da reunião de Câmara que contém a discussão sobre a aprovação do Relatório do Direito de Oposição referente a 2023

Por seu turno, o autarca Manuel Jorge Valamatos (PS) questionou a Diogo Valentim “se tinha sido arrogante consigo alguma vez”, ao que o vereador do PSD respondeu que “se calhar se eu voltasse aqui mais vezes, se calhar…”, deixando subentendida a possibilidade de que tal pudesse acontecer nesse caso.

“Depende da forma como o senhor fala comigo também. A democracia e a relação entre as pessoas depende muito dos dois lados. Oiça: para dançar um tango são precisos dois. O senhor não dança sozinho, nem eu danço sozinho”, respondeu Manuel Jorge Valamatos.

Prosseguiu, argumentando que “às vezes as pessoas não fazem um exercício fácil, que é pôr-se no lugar dos outros, eu faço isso. Tenho umas mãos cheias de idade bastantes para me colocar várias vezes na posição dos outros. Gerir esta reunião de Câmara ou outra qualquer organização, quem lhe dera… nem sempre é fácil”, e ainda admitiu ter “um problema enorme, com as questões da justiça, da moralidade. Tenho muita dificuldade em lidar quando a ética e a moralidade não está presente. Quando as questões político-partidárias ou outras, ou mesmo questões pessoais, aparecem à superfície”.

“Não gosto de magoar ninguém, sou um homem honesto, e tenho dificuldade em lidar com essa injustiça (…) ninguém é perfeito, nunca quis magoar ninguém, nem magoei ninguém, mas também têm que me respeitar porque sou eu que estou a fazer o exercício da gestão da reunião de Câmara, e também gosto de ser respeitado. E o respeito não é só para um lado, também é para o outro. Se me respeitarem e se houver honestidade política, eu acho que também não é preciso ninguém levantar a voz ou outra coisa qualquer”, terminou o presidente de Câmara, num ponto que não suscitou mais debate e que foi aprovado por maioria PS e uma abstenção do PSD, com ausência do ALTERNATIVAcom nesta sessão.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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