Os apoios extraordinários a associações têm sido alvo de várias observações por parte da vereadora dos Cidadãos por Alcanena, Maria João Rodolfo, nas últimas reuniões de câmara. Não se trata, conforme tem salientado, de apoiar as associações em si, mas da “falta de critérios objetivos que permitam à oposição perceber as razões da disponibilização da parte do município de certos montantes”. Na reunião de 22 de janeiro, segunda-feira, Maria João Rodolfo deixou um conjunto de propostas para organizar este setor.
Na declaração, a que o mediotejo.net teve acesso, a vereadora expõe que “considerando que a cabe ao município apoiar [mas não substituir-se] a entidades e organismos, dando cumprimento à alínea o) e u) do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, os apoio excecionais devem ser regulamentados, de forma a promover a transparência, e eliminar o livre arbítrio na atribuição dos mesmos, salvaguardando os princípios gerais do Direito. Esta ferramenta permitiria aplicar o princípio de imparcialidade na análise das pretensões de cada uma das entidades e organismos”.
“A forma como, neste momento as propostas de apoio extraordinário são levadas à reunião de câmara para deliberação, torna difícil a sua apreciação, dando como exemplo, durante o presente mandato terem sido apresentadas propostas cujo apoio vai dos 100% aos 50%, independentemente do valor em causa, seja na casa dos mil euros ou dos quarenta mil euros. Assim como a documentação enviada pelas entidades ou organizações de suporte ao pedido de apoio, não obedece a critérios, tendo ido a reunião de câmara, solicitações com dois orçamentos, um orçamento, ou até nenhum”, constata.
Salientando que “não estando em causa a pertinência dos apoios extraordinários”, a vereadora propõe que “de forma a mitigar situações que possam levar à suspeição de favorecimento de organizações, sejam estabelecidos os seguintes requisitos para apreciação dos apoios solicitados: os pedidos de financiamento devem ser acompanhados por dois orçamentos; existir um enquadramento no impacto das atividades desenvolvidas pelas entidades e organismos, nomeadamente em termos de plano de atividades, associados ou comunidades abrangidas”.
Maria João Rodolfo sugere ainda que só possam existir duas solicitações por ano de apoios excecionais, no mesmo ano o apoio não possa ser atribuído no mesmo âmbito/equipamento/atividade e a existência de um teto máximo de apoio de acordo com os valores orçamentados para apoio extraordinário.
“Caso o pedido de apoio extraordinário seja deferido, as entidades e organismos, devem apresentar prova da utilização da verba para o fim que foi atribuída, nomeadamente pela apresentação dos recibos de despesa 60 dias após a aquisição de serviços ou bens no âmbito da ação subvencionada. O não cumprimento deste ponto excluem as organizações e entidades de apoios durante dois anos, a contar da data de atribuição da verba”, terminou.
A vereadora referiu ainda que esta proposta vai ao encontro dos critérios de transparência da utilização dos dinheiros públicos, devendo ser sujeita a debate e melhorias.
Na ausência da presidente Fernanda Asseiceira, a vice-presidente Maria João Gomez referiu que já existe um regulamento de apoio ao associativismo. A proposta foi no entanto anexada à ata.