Decorre até esta segunda-feira, 30 de novembro, a entrega de propostas para participação na hasta pública, agendada para o dia 9 de dezembro, para o direito de ocupação de lojas no Mercado Municipal de Alcanena.
Segundo informação municipal, a hasta pública vai ter lugar no dia 9, às 09h30, no Cine-Teatro São Pedro, em Alcanena, garantindo-se o devido espaçamento entre os participantes e sendo obrigatório o uso de máscara, assim como a desinfeção das mãos à entrada.
As propostas devem se entregues pessoalmente, no Balcão Único da Câmara Municipal de Alcanena, até às 16h00 de 30 de novembro. Podem também ser enviadas por correio, sob registo, sendo aceites desde que recebidas na Câmara Municipal até à data limite acima indicada.
O valor base de licitação de cada loja consta do Anexo I ao respetivo Programa de Procedimento, sendo que o valor mínimo de cada lanço é de 25 euros. O pagamento do valor de atribuição é feito nos termos do disposto no nº 5 do Regulamento dos Mercados Municipais do Concelho de Alcanena, designadamente, no ato da praça, o correspondente a 25% do valor total por si oferecido, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e os restantes 75% nos 30 dias seguintes, sob pena de a adjudicação ficar sem efeito e perder os valores já pagos.
Durante o prazo que decorre entre a publicação do respetivo Edital no site do município e a data de apresentação das candidaturas, os interessados podem visitar as lojas, desde que a visita seja solicitada com dois dias úteis de antecedência. Para mais informações deve-se contactar os serviços municipais.
