A Câmara Municipal de Alcanena retomou na segunda-feira, 1 de junho, as reuniões presenciais, mas ao abrigo da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, estas permanecem fechadas ao público até 30 de junho. O mesmo vai ocorrer na assembleia municipal de sexta-feira, 5 de junho. No entanto, contrariando uma interpretação legislativa que tem sido seguida por outros municípios, os jornalistas foram autorizados a assistir.
Logo no início da sessão de segunda-feira surgiu um munícipe, tendo sido avisado que, ao abrigo da lei, as reuniões continuam a ser vedadas ao público, devido aos mecanismos de prevenção do Covid-19. Pode-se no entanto deixar as questões para posterior resposta.
O cidadão saiu mas “sob protesto”. Ambas as reuniões mensais do executivo camarário alcanenense são tradicionalmente públicas.
A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, refere-se às “Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19”. Refere o artigo 3º, ponto 2, que “a obrigatoriedade de realização pública das reuniões dos órgãos deliberativos e executivos dos municípios e das freguesias e dos órgãos deliberativos das entidades intermunicipais, conforme previsto nos artigos 49.º, 70.º e 89.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, fica suspensa até ao dia 30 de junho de 2020, sem prejuízo da sua gravação e colocação no sítio eletrónico da autarquia sempre que tecnicamente viável”.
Estes artigos têm-se traduzido por reuniões e assembleias fechadas ao público em geral, numa interpretação que tem deixado de fora os próprios jornalistas em vários municípios. Em março, após o encerramento das reuniões ao público, surgiram várias queixas junto do Sindicato de Jornalistas, que se manifestou contra a interpretação legislativa das autarquias.
“Convém lembrar que as reuniões das autarquias são tão importantes para a imprensa regional como as sessões do Parlamento são para a imprensa nacional, sendo, por isso, fundamental que os órgãos de informação continuem a assistir às mesmas, ainda que por videoconferência, sob pena de lhes ser claramente sonegado o direito à informação”, referiu.
“Os jornais, as rádios e as televisões regionais não podem ser meras caixas de ressonância dos órgãos locais. Em tempo de crise como o que atravessamos, é imperioso que os media existam para mostrar o retrato do país, e isso só se consegue com jornalismo”, conclui. “O jornalismo faz-se com perguntas e não com comunicados em que apenas prevalece uma versão dos factos”, refere.
O executivo municipal de Alcanena reuniu várias vezes por videoconferência, tendo os jornalistas participado sempre nessas sessões. Com o regresso às reuniões presenciais, a mesma abertura foi demonstrada.