O Partido Comunista Português (PCP) pediu um ponto de situação sobre o projeto de requalificação da EN361, entre Alcanena e Amiais de Cima, ao Governo. Segundo o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, a obra ainda aguarda um parecer Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O lançamento da empreitada está assim previsto apenas para 2018 e não este ano, como havia sido avançado noutras ocasiões.
Na reposta do Governo ao PCP, a que o mediotejo.net teve acesso, pode ler-se que “o Projeto de Execução para a Requalificação da ER361 encontra-se concluído e a
Infraestruturas de Portugal aguarda o Parecer de Licenciamento Ambiental do Instituto da
Conservação da Natureza e das Florestas, na medida em que parte do troço da ER361 atravessa a área protegida da Serra de Aires e Candeeiros e que a requalificação da via terá pequenas interferências com a mesma”.
O texto adianta ainda que “de acordo com o calendário do projeto de requalificação, o lançamento da empreitada ocorrerá em 2018”.
Sobre a famosa ER 361, depois da leitura desta noticia, sinto-me no dever de partilhar informações que as Infraestrturas de Portugal me têm facultado face às questões que lhes tenho vindo a levantar. As duas últimas respostas são de 07.04 e 19.04. Se tiverem paciência, leiam.
“Gestão do Cliente
7/04
Relativamente à questão colocada no email remetido no dia 05-04-2017, a Infraestruturas de Portugal, S.A. tem a informar que reitera a informação transmitida anteriormente, via email em 19-05-2016, cujo teor se transcreve:
“Na sequência do pedido de informação efetuado no dia 11-05-2016, a Infraestruturas de Portugal, S.A. tem a informar o seguinte:
1- Conforme já referido, mantém-se a previsão de lançamento do concurso da empreitada em 2017.
2- O Estudo de Impacto Ambiental integra o projeto de execução da obra.
3- Haverá uma avaliação pública do Estudo de Impacto Ambiental, promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente. No âmbito dessa avaliação será ouvido o Parque Nacional da Serra de Aire e Candeeiros. Este procedimento decorrerá até ao lançamento do concurso de empreitada, que como já indicámos está previsto para 2017.
6- Até ao início da obra será, ainda, necessário proceder a expropriações dos terrenos necessários à execução da correção das curvas no traçado na aproximação a Monsanto (troços antes e depois de Monsanto).
Aproveitamos para agradecer o seu contacto e esperamos ter contribuído favoravelmente para o esclarecimento das suas questões.”
Documentos agregados ao processo:
Anexo 1
Com os melhores cumprimentos,
Sónia Figueira
Diretora
(Ao abrigo da subdelegação de competências conferida pela Decisão DCN 01/2015)
Gestão do Cliente
19/04
No seguimento do pedido de informação apresentado no dia 07-04-2017, a Infraestruturas de Portugal, S.A. tem a informar que o Estudo de Impacte Ambiental é uma peça do projeto de execução e está concluído. Agora compete à Agência Portuguesa do Ambiente decidir se o Estudo de Impacte Ambiental vai ser sujeito a discussão pública.
Esperamos ter contribuído favoravelmente para o esclarecimento da questão reportada.
Documentos agregados ao processo:
Anexo 1
Com os melhores cumprimentos,
Sónia Figueira
Diretora
(Ao abrigo da subdelegação de competências conferida pela Decisão DCN 01/2015)