No decorrer da reunião de câmara de Alcanena de segunda-feira, 18 de fevereiro, foram aprovados os processos de revisão e elaboração de vários regulamentos municipais. Segundo explicou a presidente, Fernanda Asseiceira (PS), o município está neste momento a atualizar vários dos regulamentos existentes.
Entre os regulamentos mencionados na sessão estão os do Mercado Municipal de Alcanena e da Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentário das Feiras do Município de Alcanena, uma vez que o edifício do mercado se encontra a receber obras de requalificação e os documentos precisam de ser adaptados à futura realidade da estrutura e da localização do mercado de rua.
Também o regulamento Cabaz Bebé Feliz vai sofrer uma revisão, abrindo-se o leque de atribuição a pessoas que residam há menos de dois anos no concelho, desde que dêem evidências de trabalho estável e expetativas de continuação de residência. O regulamento do Cabaz Infância Feliz é também revisto, com atualizações nos critérios.
Foi ainda aprovada a revisão do regulamento Municipal de Urbanização e Edificação Municipal e abertos os procedimentos para o Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia.
Sobre os regulamentos do Cine-Teatro São Pedro e da Biblioteca Municipal foi aprovada uma tramitação/publicitação do início do procedimento e participação procedimental. O mesmo sucedeu para o Pavilhão Multiusos, mas aqui quanto a uma elaboração do respetivo regulamento.