A Câmara Municipal de Alcanena aprovou, por unanimidade, na sua reunião realizada a 20 de novembro, os Critérios de Participação do Orçamento Participativo (OP) Jovem 2018. A fase de recepção de propostas está a decorrer até 31 de janeiro.
O OP Jovem “é um processo de envolvimento e auscultação da população jovem, residente no Concelho de Alcanena, promovendo a democracia participativa, um dos princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa, tendo como objetivo incentivar os/as jovens ao envolvimento e participação cívicos, nomeadamente, tendo em conta os recursos disponíveis, na procura de soluções para os seus problemas e na concretização de projetos que lhes digam respeito diretamente, permitindo a realização das suas necessidades e expectativas e valorizando a transparência na tomada de decisão, potenciando também a qualidade da própria democracia”, refere nota de imprensa.
Esta iniciativa encontra-se até 31 de janeiro na fase de divulgação e recolha de propostas. As propostas devem ser apresentadas exclusivamente através de preenchimento de modelo próprio, disponibilizado no sítio www.cm-alcanena.pt.
“As propostas devem ser específicas, quer na localização como na execução, com uma orçamentação concreta, podendo integrar anexos que a completem, fotos, plantas e mapas, devendo apresentar uma memória descritiva que justifique o projeto como uma mais-valia para a comunidade onde se insere”, refere a mesma informação.
Podem apresentar propostas todos os jovens, a título individual ou em grupos informais de cidadãos jovens, naturais ou residentes no concelho de Alcanena, com idades compreendidas entre os 12 e os 29 anos.
Após a análise técnica das propostas, será divulgada, a 30 de março de 2018, no sítio oficial da Câmara Municipal de Alcanena, a lista provisória de propostas a submeter a votação, podendo, no prazo de 10 dias úteis, ser apresentados eventuais recursos, exclusivamente para o endereço eletrónico [email protected]. Após a análise e resolução dos recursos apresentados, é divulgada, a 20 de abril de 2018, a lista final de propostas a submeter a escrutínio.
A votação das propostas decorrerá de 7 a 20 de maio de 2018, exclusivamente online, com registo obrigatório no momento da votação, no sítio oficial da Câmara Municipal de Alcanena, em www.cm-alcanena.pt.
Têm direito a voto no Orçamento Participativo Jovem do Município de Alcanena todos os jovens, naturais ou residentes no Concelho de Alcanena, com idades compreendidas entre os 12 e os 29 anos.
A proposta vencedora será anunciada no dia 31 de maio de 2018.
“Até final de 2018, o projeto escolhido será implementado pelos serviços municipais, sob gestão da divisão responsável pela área temática da proposta vencedora, em estreita colaboração com o/a seu/sua preponente”, termina.