A Câmara de Alcanena não avançou com a providência cautelar contra o traçado da linha de muito alta tensão Lavos–Rio Maior por não ter encontrado fundamento jurídico para o procedimento, disse o presidente do município.
“Não conseguimos ali encontrar fragilidades que sustentem uma providência cautelar contra ela”, afirmou Rui Anastácio, eleito pela coligação PSD/CDS-PP, explicando que os juristas da autarquia tiveram em conta a alteração da localização de apoios no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e o cumprimento das distâncias legais. “Vamos aguardar serenamente”, acrescentou.
O projeto da Rede Elétrica Nacional (REN), para uma linha de 400 quilovolts, prevê atravessar cinco das sete freguesias de Alcanena, ao longo de cerca de 20 quilómetros, segundo a estimativa divulgada pela Câmara em abril de 2025.
O autarca atribuiu à intervenção do município um desvio entre o Covão do Coelho e o Vale Alto, que, na sua avaliação, poderá reduzir os impactes naquela zona, embora com alcance limitado.
Rui Anastácio reiterou que o município prefere o reforço dos corredores elétricos existentes, embora tenha reconhecido que nesses corredores não foram garantidas as distâncias hoje exigidas por lei e que, segundo os técnicos da REN, o novo percurso pode tornar a rede mais resiliente.
A Câmara, adiantou, desconhece o calendário da obra e não tem conhecimento de contactos com os proprietários dos terrenos por onde está prevista a passagem da linha.
O vereador do PS, por sua vez, disse que soube do desfecho da análise jurídica depois de voltar a levantar o assunto no período antes da ordem do dia de uma reunião de Câmara.
Samuel Frazão lamentou que a providência cautelar não tenha avançado, questionou quando foi o executivo informado pelos juristas e criticou a falta de comunicação aos eleitos e à população.
“É em desfechos negativos para o concelho que também temos de ter a coragem de informar atempadamente os munícipes”, afirmou.
Frazão considerou que o município devia ter intervindo mais cedo na definição do traçado e recordou que, em abril de 2025, já tinham sido apontadas dificuldades em alterá-lo após a emissão do Título Único Ambiental.
A Câmara admitiu recorrer a uma providência cautelar em abril de 2025, em articulação com o município da Batalha, após a decisão favorável condicionada da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de 05 de março.
Na sessão de 21 de abril, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade o apoio ao recurso a meios jurídicos para travar o projeto, tendo sido também sugerida a recolha de assinaturas para uma petição à Assembleia da República.
A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) regista a participação da Câmara de Alcanena nas duas consultas públicas, nas quais defendeu o aproveitamento dos corredores Rio Maior–Pego e Pego–Batalha.
Na segunda, já sobre o projeto reformulado, o município entregou um documento técnico acompanhado de um abaixo-assinado de Minde. Das 788 exposições recebidas na primeira consulta e das 92 na segunda, três foram favoráveis em cada uma.
A reformulação aumentou de 72,2 para 74,4 quilómetros a extensão do troço avaliado e de 212 para 217 o número de apoios.
Segundo a DIA, as condicionantes do território impediram um maior afastamento da linha em relação a Minde, Covão do Coelho e Moitas Venda, no concelho de Alcanena, e à Giesteira, na freguesia de Fátima, concelho de Ourém.
O licenciamento do projeto cabe à Direção-Geral de Energia e Geologia.
Samuel Frazão reconheceu a importância da linha para o futuro parque empresarial e defendeu que se reduzam os impactes e se respeitem a lei e as recomendações técnicas para proteger a saúde e o bem-estar da população, pedindo que, se o traçado se mantiver, os moradores e proprietários afetados sejam informados de imediato.
“Alguém ia gostar de ter uma estrutura destas, por muito legal que seja a sua construção, junto da sua habitação e/ou no seu terreno? Certamente que não!”, afirmou.
c/Lusa
