Depois de reunido o conselho de administração e a assembleia geral da empresa municipal AQUANENA, o executivo camarário de Alcanena aprovou na reunião de segunda-feira, 20 de abril, isentar a população do pagamento de água e saneamento durante dois meses, para além da isenção das tarifas dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Estas medidas ascendem a um esforço financeiro na ordem dos 200 mil euros e constituem um reforço do apoio a munícipes e empresas no contexto da pandemia de Covid-19.
Ambos os tópicos foram aprovados por unanimidade, numa sessão que ocorreu mais uma vez por videconferência, com observação não participante da comunicação social.
No que toca às medidas que necessitaram de uma primeira aprovação da AQUANENA, foi decidido: isentar de pagamento a taxa de disponibilidade, a todos os clientes de abastecimento de água, domésticos e não-domésticos; isentar de pagamento a tarifa de saneamento fixa, a todos os clientes de saneamento, domésticos, não-domésticos e industriais; reduzir em 10% a tarifa variável de saneamento aos clientes não-domésticos e industriais; isentar de pagamento, na totalidade, o abastecimento de água e saneamento, os corpos de Bombeiros e as IPSS do concelho; suspender os cortes de fornecimento de água; a criação de referências multibanco para pagamento após o termo do prazo; alargar o prazo de pagamento das faturas até 60 dias, sem aplicação de juros de mora devidos.
Estas medidas têm efeito em duas faturas mensais e representam um impacto económico nas receitas da AQUANENA avaliado em cerca de 200 mil euros.
No que toca à tarifa fixa do RSU’s, o executivo decidiu isentar do pagamento todos os consumidores, bem como Instituições Particulares de Solidariedade Social e Bombeiros do concelho. Esta isenção também será aplicada a duas faturas e representa uma redução de receita na ordem do 10.189,09 euros mensais.