A Câmara de Alcanena assinou na sexta-feira, 5 de janeiro, os Acordos de Execução com as juntas de freguesia, referentes ao quadriénio 2017/2021. No total foram distribuídos 350 mil euros, um aumento de 50 mil em relação ao anterior mandato.
As freguesias vão receber do município: Bugalhos – 41.300,60 euros; Minde – 65.902,40 euros; Moitas Venda – 24.503,80 euros; Monsanto – 41.313,30 euros; Serra de Santo António – 31.963,30 euros; Alcanena e Vila Moreira – 62.082,10 euros; Malhou, Louriceira e Espinheiro – 82.934,50 euros.
Segundo explica a nota de imprensa, os “Acordos de Execução são celebrados ao abrigo do artigo 131º e seguintes da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece que «os municípios concretizam a delegação de competências nas freguesias em todos os domínios dos interesses próprios das populações destas, em especial no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais»”.
Estes acordos foram aprovados na reunião de 20 de novembro e assembleia de 24 de novembro. Concretizam a delegação nas juntas de freguesia das seguintes competências: gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes; assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, designadamente em toda a área da freguesia, incluindo as estradas ou caminhos municipais; manter, reparar e substituir mobiliário urbano, instalado no espaço público; assegurar a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico; promover a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos referidos no ponto anterior; assegurar a limpeza e a manutenção da rede de percursos pedestres e BTT homologados, na extensão que se inserir na sua área.