A Assembleia Municipal de Alcanena aprovou por maioria, na sessão de sexta-feira, 26 de fevereiro, a descentralização de competências na área da Ação Social para o município. Os Cidadãos por Alcanena abstiveram-se, considerando o processo de descentralização de competências uma “irresponsabilidade”. Já a CDU votou contra, também devido à forma como estes processos estão a decorrer.
Na introdução do tópico, a presidente da Câmara, Fernanda Asseiceira (PS), explicou que o município recebe mais estas competências, à semelhança do que tem sucedido com outras áreas que estão no processo de descentralização, nomeadamente a Educação. “Desde a primeira hora que reconhecemos a importância da proximidade ao nível social”, salientou, razão pela qual o município aceita estas competências.
Explicou ainda que a aceitação não será a curto prazo, uma vez que os Ministérios responsáveis estão ainda a acompanhar a situação pandémica. “Esta matéria está em stand-by”, adiantou, pelo que o período de aceitação foi adiado para 2022.
Já os recursos financeiros que acompanham a transferência desta área para o município ainda terão que ser discutidos, sublinhou.
Da parte dos Cidadãos por Alcanena, Rui Anastácio apontou a questão do desconhecimento em torno do “envelope financeiro” em causa, considerando a aceitação da área uma “irresponsabilidade”. “Não está em causa que é importante descentralizar”, constatou, mas assunção de responsabilidades sem conhecer a verba que estará disponível.
Esta posição foi posteriormente reiterada por Marlene Carvalho, presidente da junta da Serra de Santo António, explicando que a bancada criticava apenas o processo.
Já Ivo Santos, em representação da CDU, salientou que o município não tem meios para aceitar estas competências. “É uma forma do Estado central fugir um pouco às suas responsabilidades”, sublinhou, “isto é uma falsa descentralização”. A qual, defendeu, só seria possível com a regionalização.
Estas críticas não foram acolhidas junto dos socialistas, que defenderam a posição assumida pelo executivo municipal.
Fernanda Asseiceira argumentaria que estava apenas em causa a “intenção” de aceitar as competências. “Foi assim que aconteceu com a Educação”, explicou, cuja aceitação antecedeu a discussão.
“Não se discute aquilo que não se quer receber”, constatou, adiantando que o município também tem intenção de aceitar a transferência de competências na área da Saúde.