O executivo municipal de Alcanena votou na reunião camarária de 18 de março, segunda-feira, a aceitação dos diplomas de transferência de competências da administração central no âmbito da Saúde, Cultura e Proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos. Os tópicos tiveram a reprovação ou abstenção da oposição, sendo aprovados pela maioria socialista, numa temática que ainda tem que ser votada pela Assembleia Municipal.
A presidente da Câmara, Fernanda Asseiceira (PS), fez uma exposição em torno da legislação que acompanha os diplomas, destacando no caso da Saúde Animal a necessidade do município ter que reforçar os serviços com um veterinário, através de uma prestação de serviços. Salientou porém que já foi solicitado ao Canil Intermunicipal de Torres Novas, que abrange Alcanena, o reforço desta área.
No caso da Saúde, a aceitação da nova competência vai levar à criação de um Conselho Municipal de Saúde, adiantou. Fernanda Asseiceira comentou que esta área poderia ter sido mais ambiciosa ao nível da transferência de competências, recordando o trabalho que tem sido feito no Médio Tejo ao nível da saúde oral nas crianças.
Da parte dos Cidadãos por Alcanena, Gabriel Feitor colocou algumas dúvidas quanto à capacidade do município em assegurar todas as áreas que vai assumir, mas os tópicos acabariam por não gerar um debate significativo. A oposição votaria contra a competência da Proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos, abstendo-se na Saúde e na Cultura.
Fernanda Asseiceira adiantaria que o diploma da Educação também já se encontra a ser analisado, mas há um período maior para votar a matéria, pelo que só deverá ir a discussão no mês de abril.