A Câmara Municipal de Alcanena anunciou que vai proceder em setembro a vistorias às fábricas de curtumes para avaliar o cumprimento da legislação relativa à atividade. O município dá conta de terem sido instaurados 43 processos de contraordenação por incumprimento, processos que se encontram atualmente a decorrer, reafirmando-se comprometido com a resolução dos problemas de poluição.
“No próximo mês de setembro iniciam-se as vistorias de Conformidade às Unidades Industriais de Curtumes, para verificação dos procedimentos adotados com a implementação das normas previstas em termos de licenciamento”, adianta a informação ambiental.
Segundo o mesmo texto, a qualidade ambiental no concelho, nomeadamente ao nível da libertação de odores ofensivos, encontra-se “diretamente associada ao funcionamento do Sistema de Saneamento, que apresenta uma forte contribuição industrial, com a presença de elevadas cargas e concentrações poluentes nos efluentes, como é o caso dos Sulfuretos, Matéria Orgânica e Óleos e Gorduras”.
As águas residuais em Alcanena são conduzidas por uma rede de coletores de cerca de 40 quilómetros até à ETAR de Alcanena, que se encontra dimensionada para tratar um caudal de 10.000 m3 por dia, com uma carga orgânica equivalente a 400.000 habitantes. Os efluentes a tratar são encaminhados para a estação de tratamento, através de um sistema de drenagem separativo doméstico e de um sistema separativo industrial, que foi alvo de reabilitação integral em 2016, recorda a mesma informação.
Fundada nos anos 80, a ETAR de Alcanena ainda hoje não permite atingir os níveis de qualidade e desempenho ambiental exigidos, embora apresente rendimentos de depuração na ordem dos 95 a 98%, para os parâmetros exigidos na licença de rejeição, refere.
“Esta realidade, associada à variabilidade das descargas, agravada pelas afluências indevidas, apresenta um elevado risco de impactes negativos no ambiente, como é o caso da libertação de odores ofensivos, associados, maioritariamente, à presença de gás sulfídrico”, esclarece.
O mesmo comunicado adianta que no episódio de mau cheiro registado a 2 de julho último “foram quantificados, num dos emissários, valores de HIDROCARBONETOS Totais de 380 mg/L, cuja rejeição no sistema de coletores é INTERDITA, não podendo ser rejeitada qualquer quantidade. Pelas análises realizadas, há registos de chegada à ETAR e do consequente prejuízo para o seu funcionamento, verificando-se a existência de uma grave anomalia na operação dos tanques do tratamento biológico, com a redução dos teores de oxigénio”.
“Também no âmbito das ações de fiscalização realizadas às indústrias, registaram-se concentrações de Sulfuretos que excedem largamente os valores máximos admissíveis (VMA) em Regulamento, atingindo-se valores de 400 mg/L quando o VMA é de 36 mg/L. O não cumprimento dos parâmetros previstos em Regulamento para as descargas na Rede de Coletores evidencia ser a causa dos maus cheiros, sempre que se fazem sentir”, continua.
A Câmara Municipal refere que já implementou e adotou um conjunto de medidas para a resolução da situação, recordando o contrato de gestão delegada com a empresa municipal AQUANENA e a fiscalização.
No primeiro ano de atividade da empresa municipal foram realizadas, adianta, no universo das 63 unidades industriais ligadas ao sistema, 656 ações de fiscalização, que envolveram a realização de 1578 análises, tendo sido identificados 67 incumprimentos, sobre os quais já foram instaurados 43 processos de contraordenação, que se encontram atualmente a decorrer.
Há ainda todo um conjunto de mecanismo criados para controlar a poluição, incluindo o Observatório Ambiental e as análises à qualidade do ar, assim como guias de boas práticas industriais. “Continuamos a constatar, infelizmente, a existência de linhas de água poluídas, chaminés a contribuir para a poluição atmosférica e rejeições de efluentes indevidos na rede de coletores”, constata.
“É nossa convicção que todas as diligências, em curso e a implementar, contribuem, a curto prazo, para a melhoria da situação, com o forte envolvimento e responsabilidade por parte de todos os UTILIZADORES, no cumprimento da legislação e regulamentação aplicável”, conclui.