“Neste momento, 97% dos pedidos à escala nacional têm vaga atribuída”, afirmou Rosário Palma Ramalho, acrescentando que, desde abril de 2024, foram criadas mais de 19 mil vagas gratuitas.
A governante falava em Bugalhos, no concelho de Alcanena, na primeira de três inaugurações realizadas hoje, que abrangeram também Monsanto e Minde e acrescentam 155 lugares à rede local de creches.
Segundo a ministra, a capacidade instalada no programa Creche Feliz ultrapassa atualmente as 141 mil crianças, tendo o Governo avançado este ano com uma plataforma centralizada para gestão e procura das vagas.
A ministra destacou também a atualização das comparticipações pagas pelo Estado, que aumentaram 8,7% em 2025 e 6,9% em 2026, afirmando que o objetivo é assegurar o pagamento integral do custo das vagas gratuitas.
A subida de 6,9% em 2026 elevou a comparticipação mensal por vaga em creche de 515,90 para 551,50 euros, segundo informação divulgada pelo Governo.
Rosário Palma Ramalho disse ainda que foram cumpridas “por completo” as metas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para esta resposta social, depois de um “grande impulso” dado pelo programa.
“Para o futuro teremos que recorrer a outros instrumentos de financiamento, que também serão disponibilizados, com suporte às necessidades que vão fazer-se sentir nos vários concelhos”, afirmou aos jornalistas.
O Governo anunciou no início de setembro que as metas do PRR sob responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foram cumpridas, contabilizando 7.543 lugares de creche criados ou remodelados através daquele plano.
Em Alcanena, as duas novas creches municipais de Bugalhos e Monsanto e a ampliação da resposta do Centro de Bem Estar Social de Minde representam um investimento global de cerca de 3,4 milhões de euros e fazem aumentar de 150 para 305 a capacidade do concelho.
“É importantíssimo nós termos estes equipamentos porque combate o nosso envelhecimento demográfico, apoia as famílias” e constitui também um suporte para o desenvolvimento empresarial, afirmou a ministra.
Rosário Palma Ramalho salientou que o crescimento empresarial e industrial da região exige respostas para os trabalhadores e defendeu que o Estado deve funcionar como “parceiro das famílias”, em articulação com as autarquias e o setor social e solidário.
A governante considerou ainda que as respostas devem ser adaptadas a cada território, afirmando que são as autarquias que melhor identificam as necessidades locais e que cabe depois à administração central avaliar e apoiar os projetos.
O presidente da Câmara de Alcanena, Rui Anastácio, destacou que o município “mais do que duplicou” em pouco mais de dois anos as vagas de creche e afirmou que está também a multiplicar por quatro a oferta pública de habitação.
O autarca enquadrou os investimentos numa estratégia destinada a criar condições para a permanência ou regresso de jovens e famílias ao concelho, conjugando respostas sociais, habitação e desenvolvimento empresarial.
As novas respostas disponibilizam 56 lugares em Bugalhos, 61 em Monsanto e mais 38 em Minde, elevando para 305 o número total de vagas de creche no concelho.
As creches de Bugalhos e Monsanto resultam da reconversão de antigas escolas primárias entretanto encerradas, com Rui Anastácio a salientar que o município está agora a “reabrir duas escolas fechadas” para voltar a acolher crianças.
A ministra defendeu ainda que a creche deve ser encarada também como uma resposta educativa, salientando que é nos primeiros mil dias de vida que podem começar as desigualdades sociais e que estas estruturas contribuem para a integração das crianças desde a primeira infância.
A passagem por Bugalhos ficou ainda marcada por um momento de surpresa, já que Rosário Palma Ramalho assinalava o aniversário. A autarquia, a comunidade local e as crianças da creche prepararam uma pequena homenagem à ministra, que foi recebida com os parabéns num momento de confraternização no final da inauguração.
Apoio de 600 euros abrange IPSS que utilizam viaturas em serviços sociais – ministra
O apoio extraordinário de 600 euros anunciado pelo Governo destina-se às IPSS que utilizam viaturas em serviços como apoio domiciliário e transporte de utentes, esclareceu hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
“É para todas as IPSS que desempenham esses serviços, de apoio ao domicílio, de levar e trazer, portanto, todas as pessoas que utilizem veículos no seu dia-a-dia”, disse Rosário Palma Ramalho.
A governante respondia a questões sobre os 38 milhões de euros de apoios extraordinários aprovados na quinta-feira pelo Conselho de Ministros para setores particularmente afetados pelo aumento dos custos dos combustíveis.
Do total, 30 milhões de euros destinam-se ao transporte de mercadorias e pronto-socorro e cinco milhões ao transporte público rodoviário de passageiros, enquanto os restantes três milhões são repartidos por táxis, bombeiros e setor social.
Para as entidades do setor social está previsto um pagamento único de 600 euros, medida que retoma um apoio que vigorou entre abril e junho deste ano.
No regime anterior, os 600 euros correspondiam a um apoio de 10 cêntimos por litro para um consumo de referência de 2.000 litros mensais durante três meses.
Questionada pela Lusa sobre a parcela dos três milhões de euros que caberá especificamente ao setor social, a ministra não indicou um montante nem o número de entidades que deverão ser abrangidas.
Rosário Palma Ramalho salientou antes que o programa de ação social, dedicado sobretudo aos compromissos de cooperação com o setor social e solidário, representa cerca de 2,4 mil milhões de euros.
“O setor social tem tido um grande, enorme apoio deste Governo”, afirmou, acrescentando que o financiamento foi reforçado em cerca de 220 milhões de euros em cada um dos dois anos de governação.
A ministra considerou, por isso, que os 600 euros agora anunciados representam “um aspeto até pequeno no apoio global” às instituições de solidariedade social, que classificou como “parceiro privilegiado do Governo na ação social”.
Rosário Palma Ramalho salientou que os 38 milhões de euros correspondem apenas aos apoios relacionados com os combustíveis, integrados num conjunto mais amplo de medidas aprovadas pelo Governo.
O pacote inclui ainda medidas dirigidas às famílias, designadamente uma nova redução do IRS e um suplemento extraordinário para pensionistas, além da prorrogação até ao final do ano do mecanismo de redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).
Questionada também sobre o que teria de acontecer para o Governo colocar em cima da mesa um aumento do salário mínimo em 2027 acima do valor previsto, Rosário Palma Ramalho remeteu para o acordo de concertação social assinado em outubro de 2024.
“Nós estamos a cumprir esse acordo, é esse que está em cima da mesa”, afirmou a ministra, recordando que o entendimento estabelece uma trajetória de aumento do salário mínimo e do salário médio até 2028.
O Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028 prevê que o salário mínimo nacional, atualmente fixado em 920 euros, aumente para 970 euros em 2027 e para 1.020 euros em 2028.
Rosário Palma Ramalho reconheceu que os rendimentos continuam aquém do desejável, afirmando que o Governo gostaria que “todos os portugueses ganhassem mais”, mas destacou a evolução dos salários e as reduções do IRS como instrumentos para aumentar o rendimento disponível das famílias.
c/Lusa