Na reunião camarária de 22 de janeiro, segunda-feira, o vereador dos Cidadãos por Alcanena, Gabriel Feitor, leu uma moção evocativa do bicentenário da fundação do Sinédrio, a 22 de janeiro de 1818, instituição que estaria na base do regresso do Rei D.João VI a Portugal e da revolução constitucional.
Gabriel Feitor começou por recordar que “assinala-se hoje, dia 22 de Janeiro de 2018, o bicentenário da fundação do Sinédrio, uma agremiação para-maçónica que tinha como objecto a reflexão político-social de Portugal nos últimos anos do Antigo Regime. Radicada no Porto, o seu número de elementos inicial era de 13 e todos os dias 22 de cada mês reunia em jantar à Foz do Porto”.
“O seu principal dinamizador, o jurista Manuel Fernandes Tomás, pressentindo a eminência de um conflito político no país, depois das invasões francesas, da fuga do Rei para o Brasil, da dominação inglesa transfigurada em Beresford e das perseguições políticas com o bárbaro assassinato do General Gomes Freire de Andrade após a intentona liberal de 1817, e acompanhando a vizinha Espanha, converteu o programa mínimo do regresso do Rei e da expulsão dos ingleses num outro bem mais ambicioso: uma revolução constitucionalista”, recordou.
“Estendida a conjura ao meio militar, contudo, foi o Sinédrio o núcleo ideológico primordial da Revolução Liberal de 24 de Agosto de 1820 que instituiu em Portugal o primeiro regime constitucional e pôs fim a largos anos de tirania e obscurantismo absolutista”, sintetizou.
O vereador salientou que “aquilo que celebramos é o presente, o atual regime, não na sua directa e característica acepção, fundado em 1976, mas a herança de valores deixada pelo liberalismo. Celebramos, pois, também, a Constituição da República Portuguesa e o regime democrático”.
O primeiro documento constitucional português surgiria em 1822, contemplando os princípios que persistem até hoje: separação dos poderes legislativo, executivo e judicial; o primado da lei; a legitimidade e soberania popular na escolha dos seus representantes, entre os quais os órgãos locais.
“Convém lembrar ainda os presos políticos liberais de Alcanena durante o miguelismo, como o padre João Nuno Infante da Câmara e o capitão Domingos Martins da Cunha, este último vereador na primeira Câmara Constitucional de Torres Novas e encarcerado no segredo do limoeiro por 72 dias”, referiu.
“Celebremos, pois, os direitos, deveres e liberdades individuais; o princípio da soberania nacional; a separação dos poderes; a Lei; a legitimidade popular na representação política; e outros valores, entre tantos, que herdamos da Constituição de 1822 e que continuam a ser as raízes mais profundas do regime democrático de Abril e da nossa República demo-liberal”, terminou.
O documento foi anexado à ata da reunião de câmara, não tendo sido alvo de votação.