Em reunião de executivo de 1 de junho, segunda-feira, foram aprovadas mais um conjunto de medidas de apoio ao tecido empresarial do concelho de Alcanena em tempo de pandemia de Covid-19. A isenção de taxas de esplanadas até ao fim do ano é uma das medidas, que ainda carece de aprovação da Assembleia Municipal.
Deste modo, foi aprovado autorizar o aumento das áreas agora permitidas para instalação de esplanadas, com novas possibilidades de extensão, assente em critérios justificados quanto a dimensões e implantação, condicionado sempre ao respeito pelas medidas de orientação e normativas para o setor de restauração, emitidas pelas autoridades de saúde e trabalho. Este aumento da área disponível será válido para a ampliação das esplanadas existentes, mas também para novas esplanadas que vierem a ser solicitadas.
O município permite ainda a ocupação de lugares de estacionamento com estrados para esplanadas, possibilidade que será apenas equacionada nos estabelecimentos onde não haja hipótese de as esplanadas serem instaladas noutros locais contíguos ou próximos. É também autorizada a instalação de esplanadas em praças, largos e pracetas onde essa ocupação não é permitida, para o uso de estabelecimentos de restauração, bebidas ou similares, ainda que não estejam espacialmente contíguos.
A colocação de mesas e cadeiras terá de cumprir as regras de distanciamento social e demais normas aconselhadas pelas autoridades de saúde e determinadas pelo Governo.
Para voto final da assembleia municipal fica a autorização para isenção, até final do ano, das taxas que revertem para o município, previstas no nº 5 do artigo 49º da tabela de taxas e licenças em vigor no município de Alcanena, no que respeita às esplanadas dos estabelecimentos de restauração e bebidas, aplicadas quer às ampliações das esplanadas existentes e devidamente licenciadas, quer a novas esplanadas que vierem a ser licenciadas até ao final de 2020.
Esta isenção produzirá efeitos desde dia 13 de maio de 2020, não dispensando a apresentação dos pedidos de licenciamento e documentos exigidos e a respetiva autorização, refere nota de imprensa municipal.