O executivo municipal de Alcanena aprovou por maioria, com dois votos contra dos Cidadãos por Alcanena, na reunião extraordinária de 20 de abril, sexta-feira, a minuta de escritura de constituição da EMASA – Empresa Municipal de Águas e
Saneamento de Alcanena, EM, SA.
O município aguarda o visto do Tribunal de Contas e uma decisão quanto ao término do contrato de concessão do serviço de saneamento com a AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena.
Segundo explicou a presidente do município, Fernanda Asseiceira (PS), à comunicação social, a AUSTRA vai realizar uma assembleia geral dia 24 de abril, em que se vão discutir os termos do fim do contrato, que só estava previsto para 2024. O objetivo do município, esclareceu, é que se opte por um acordo de revogação. “Trata-se realmente de uma oportunidade estratégica”, constatou a autarca, salientando que a nova empresa é totalmente pública, há condições de integrar os trabalhadores envolvidos e resolve-se a situação da gestão “atípica” da AUSTRA, já apontada pela entidade fiscalizadora, a ERSAR.
Caso o Tribunal de Contas dê o visto e se chegue a um entendimento com a AUSTRA, a nova empresa municipal de gestão do serviço de água e saneamento tem condições de ser formalizada já em maio, explicou a presidente. Ficará então responsável pela fiscalização, competência que anteriormente pertencia à AUSTRA e que era alvo de muitas críticas.
Os Cidadãos por Alcanena votaram contra o documento, em concordância com a posição já anteriormente tomada sobre a nova empresa municipal.