O executivo municipal de Alcanena aprovou a minuta do protocolo para a remodelação das instalações do Juízo de Proximidade de Alcanena, a celebrar entre o IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira de Equipamentos da Justiça, I.P. e o município de Alcanena.
Segundo informação municipal, este protocolo surge na sequência da cedência das atuais instalações do Juízo de Proximidade, localizado no edifício na Avenida Marquês de Pombal, em Alcanena, cedido ao IGFEJ pelo município, através de contrato de comodato celebrado a 18 de março de 2021.
“Considerando que as atuais instalações apresentam patologias e deficiências ao nível da sua conservação e funcionalidade, que põem em causa as condições e exigências de funcionalidade do tribunal, é necessário proceder a obras de conservação e adaptação do edifício, de forma a dotá-lo de todos os meios necessários para o seu bom funcionamento”, refere a mesma informação.
O protocolo tem por objeto o estabelecimento de um acordo entre as partes, com vista à fiscalização e acompanhamento das obras de adaptação interiores e de conservação exterior, conclui.
