A coordenadora do Bloco de Esquerda saudou hoje as metas “ligeiramente mais ambiciosas” do Conselho Europeu para redução das emissões de gases com efeito de estufa, mas defendeu mecanismos concretos e o fim do princípio do poluidor-pagador.
Catarina Martins reuniu-se hoje, no Centro de Ciência Viva do Alviela, no concelho de Alcanena, com ativistas ambientais desta região, cujas preocupações ouviu e a quem falou da proposta de lei sobre o clima apresentada pelo BE, que será debatida a 07 de janeiro no parlamento.
Questionada sobre o acordo alcançado sexta-feira pelo Conselho Europeu para a redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 55% até 2030, em relação a 1990, a líder bloquista sublinhou que não chega “atirar ambição de metas, se não houver mecanismos concretos” para lá chegar e lembrou que o Parlamento Europeu propõe uma redução de 60% das emissões.
Lamentando que a União Europeia continua “a achar que pode utilizar o princípio do poluidor-pagador”, Catarina Martins afirmou que não é mais possível “pagar para poluir”.
“É das nossas vidas, do nosso futuro, do nosso planeta que se trata. Portanto, esta política de quem pode pagar pode poluir é profundamente errada e não faz as mudanças necessárias”, disse.
A coordenadora do BE lembrou igualmente a queixa apresentada junto da Provedora de Justiça europeia pela eurodeputada Marisa Matias, sobre a contratação do fundo financeiro Black Rock, que investe em combustíveis fósseis, como “consultor para desenhar critérios climáticos nas políticas financeiras da Comissão Europeia”.
“Da parte da União Europeia tem existido muita propaganda e pouca ação, muito poder dos combustíveis fosseis, dos poluidores de sempre nas políticas”, afirmou.
Sobre a proposta de Lei do Clima do BE, Catarina Martins afirmou que esta prevê “passos concretos” e vai ao encontro das preocupações manifestadas sábado pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, de “metas mais ambiciosas de neutralidade carbónica”.
“Não basta metas gerais, é preciso ter metas muito claras, ano a ano, para os mais diversos setores para conseguirmos fazer a nossa parte no combate às alterações climáticas”, declarou.
Por outro lado, a proposta incide na ideia de que “uma lei para a justiça climática” pode “criar emprego e combater a pobreza”, sobretudo num momento em que tanto investimento público e privado com acesso a fundos públicos “vai ser feito para reconstruir as economias portuguesas e outras depois da crise pandémica”.
Catarina Martins disse ainda que a lei proposta pelo BE “prevê expressamente a proteção dos ativistas que lutam contra a poluição e que a denunciam”, sublinhando que alguns dos presentes na reunião de hoje em Alcanena têm sido “perseguidos com processos judiciais porque as empresas pretendem que eles tenham medo e que se calem”.
Sublinhando que existem no distrito de Santarém empresas poluidoras que “não cumprem a lei” e que até já tiveram ordem de encerramento, que também não cumprem, Catarina Martins afirmou que os ativistas que têm denunciado estas situações “não têm tido medo e têm sido uns heróis na defesa da saúde pública e na defesa do ambiente”.
Catarina Martins diz que Eduardo Cabrita perdeu condições para exercer o cargo
A coordenadora do Bloco de Esquerda reafirmou hoje, em Alcanena, que o ministro da Administração Interna “perdeu as condições para o lugar que ocupa”, dada a forma como lidou com a atuação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Falando no final de uma reunião com ativistas ambientais do distrito de Santarém, realizada no Centro de Ciência Viva do Alviela, em Alcanena, e questionada a propósito da atuação do ministro da Administração Interna no caso do cidadão ucraniano alegadamente assassinado no aeroporto de Lisboa por elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Catarina Martins lamentou que, em vez de anunciar “transformações profundas” na segurança das fronteiras e na política de imigração, “para que os direitos humanos fossem respeitados”, Eduardo Cabrita tenha escolhido “vitimizar-se”.
“No momento em que era preciso dizer ao país das transformações profundas, profundas, que é necessário na segurança das fronteiras e na política de imigração para que os Direitos Humanos fossem respeitados, o ministro decidiu vir à televisão vitimizar-se e isso mostra uma incapacidade destas alterações que o país precisa e nós julgamos que, assim sendo, não tem condições para continuar”, declarou.
Lembrando que o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, já se pronunciou neste sentido “no momento em que o ministro veio falar ao país na semana passada”, Catarina Martins sublinhou que, ao escolher vitimizar-se em vez de proferir “uma palavra de solidariedade para com a família das vítimas” e de anunciar uma reformulação de políticas, Eduardo Cabrita “perdeu as condições para o lugar que ocupa”.
A líder bloquista recordou ainda que, quando esteve no parlamento em 08 de abril, na sequência de um pedido de audição apresentado pelo BE, o ministro “prometeu tirar consequências muito fortes do que tinha acontecido”.
Contudo, “quase nove meses depois”, o país é confrontado com “as notícias de uma família que foi deixada sozinha, de consequências que não foram retiradas sobre o próprio funcionamento dos centros do SEF”, que, sublinhou, “não seguiram sequer as recomendações da Provedoria de Justiça”.
“Julgamos que isso é uma prova de incapacidade face a um dos casos mais graves da democracia portuguesa: um homem foi torturado até à morte por forças de segurança do nosso país. É difícil lembrarmo-nos de alguma coisa mais grave numa democracia”, salientou.
Para Catarina Martins, o problema do SEF “não é pontual, é sistémico, até porque as várias entidades nacionais e internacionais têm vindo a denunciar há muitos anos os abusos, os atropelos aos direitos humanos”.
“Como o problema é sistémico, julgo que colocar a questão [como fez o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa] é inútil. É preciso é tirar as conclusões. Isso exige uma profunda remodelação de toda a política de imigração e de fronteiras do Estado português e na verdade o ministro não mostrou até agora os planos para o fazer e aquilo que Portugal precisa é de um ministro que queira fazer essa mudança e não que queira fazer umas poucas mudanças decorativas e deixar tudo na mesma”, declarou.