A Hasta Pública para atribuição do direito de ocupação de lojas no Mercado Municipal de Alcanena, recentemente requalificado, vai ter lugar no dia 10 de julho, sexta-feira, às 10h00, no Cine-Teatro São Pedro, em Alcanena. As candidaturas terminam esta terça-feira, dia 30 de junho.
As propostas devem ser entregues pessoalmente, no Balcão Único da Câmara Municipal de Alcanena, de segunda a sexta-feira, até ao dia 30 de junho. Podem também ser enviadas por correio, sob registo, sendo aceites desde que recebidas na Câmara Municipal até à data limite.
A licitação para cada uma das lojas é autónoma e aberta a todos os candidatos presentes no ato público, que reúnam os requisitos previstos no Programa de Procedimento e desde que que efetuem, no início do ato público, a inscrição junto da Comissão da Hasta Pública, exibindo os seus elementos de identificação civil e fiscal.
O valor base de licitação de cada loja consta do Anexo I ao respetivo Programa de Procedimento, sendo que o valor mínimo de cada lanço é de 25 euros.
O pagamento do valor de atribuição é feito nos termos do disposto no nº 5 do Regulamento dos Mercados Municipais do Concelho de Alcanena, designadamente, no ato da praça, o correspondente a 25% do valor total por si oferecido, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e os restantes 75% nos 30 dias seguintes, sob pena de a adjudicação ficar sem efeito e perder os valores já pagos, refere informação municipal.
Durante o prazo que decorre entre a publicação do respetivo Edital no site do Município e a data de apresentação das candidaturas, os interessados poderão visitar as lojas, desde que a visita seja solicitada com dois dias úteis de antecedência, para o email [email protected].