O executivo municipal de Alcanena aprovou, em reunião camarária a 21 de setembro, o documento “Estratégia Local de Habitação de Alcanena”. O documento, que pretende “responder às especificidades locais” em termos de habitação, segue agora para aprovação da Assembleia Municipal.
“Consciente de que a habitação é um aspeto fundamental para a coesão e integração social”, a autarquia alcanenense explicita, em comunicado, que o objetivo da concretização desta estratégia é “garantir a todos o efetivo direito à habitação digna, assegurando a melhoria da qualidade de vida da população”.
Nesse sentido, com a aprovação do documento relativo à estratégia local de habitação, o Município pretende poder apresentar candidaturas ao programa de apoio criado pelo Estado, o 1º Direito – Programa de Acesso à Habitação.
Este programa visa “garantir as condições de acesso a uma habitação condigna às pessoas que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada”.
Nessa linha, os Municípios devem definir uma estratégia local em matéria de habitação e “priorizar as soluções habitacionais que se pretendem implementar e desenvolver no seu respetivo território, ao abrigo do programa, enquadrando todos os pedidos de apoio financeiro a candidatar ao mesmo e a submeter ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)”, diz a nota.
