Os eleitos na Câmara de Alcanena entraram em discórdia na reunião camarária de dia 15 de novembro. Em causa está a proposta da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a cobrar no concelho, apresentada pelo presidente da autarquia, Rui Anastácio (Cidadãos por Alcanena), a qual os vereadores afetos ao Partido Socialista defendem que deve ser reduzida para 0,375%. Rui Anastácio diz que, “responsavelmente”, não pode reduzir a taxa, que está fixada em 0,4%, até saber “com o que conta”.
No decorrer da Ordem de Trabalhos da referida reunião, chegados ao ponto referente à definição das Taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis a cobrar no exercício económico de 2022, os membros eleitos pelo PS, através da pessoa do vereador Hugo Santarém, mostraram-se contra a proposta de manter a taxa do IMI no seu valor atual (0,4%), apresentada por Rui Anastácio.
Hugo Santarém justificou este voto negativo no âmbito da campanha eleitoral do Partido Socialista, onde este assumia uma redução do IMI, num espírito de continuidade dos últimos seis anos.
“Temos feito uma redução de forma interrupta, sempre com uma percentagem de forma responsável, porque sabemos a importância que a receita do IMI tem para a autarquia, mas este sinal de redução e da aproximação do concelho de Alcanena ao nível do IMI junto dos municípios nossos vizinhos era uma das questões que nos preocupava”, disse o vereador do PS.
Hugo Santarém acrescentou ainda que o Partido Socialista fez as contas referentes ao que essa redução representaria ao nível das receitas da autarquia tendo feito notar que, no entender do PS, “seria um valor adequado e completamente aceitável”.
No projeto para os próximos quatro anos do PS, conforme explicou o vereador, era defendida não só a redução para 0,375% em 2022, mas também uma progressiva redução até 2025, redução essa que não foi quantificada “por uma razão efetiva de responsabilidade, que nesse ponto de vista estamos completamente alinhados ao nível daquilo que é a responsabilidade nas descidas, porque não poderemos ter de facto uma proposta que depois crie algum desequilíbrio nas contas da autarquia”, defendeu.
Rui Anastácio mostrou-se concordante com a necessidade de redução da taxa de IMI, tendo afirmado que essa redução é também um objetivo da sua equipa, questionando, no entanto, os cálculos feitos pela oposição.
“Nós, responsavelmente, quando recebemos aqui na Câmara uma proposta de Orçamento do Estado, que prevê uma redução de meio milhão de euros, não nos sentimos neste momento, responsavelmente, capazes de fazer cálculos, por isso gostava de saber que cálculos vocês fizeram”, questionou o presidente da autarquia.
Dizendo que que sabia bem o que é gerir a Câmara Municipal sem os recursos de que se gostaria, Hugo Santarém disse que que esta é uma variável unicamente controlável pelo município, ao que Rui Anastácio (Cidadãos por Alcanena) respondeu que era necessário olhar-se para tudo como “um bolo”.
O presidente da autarquia alcanenense disse que é sua intenção e compromisso reduzir o IMI, mas que no presente não pode tomar essa decisão até saber com que linhas se pode orientar: “Se estou na iminência de perder uma receita de meio milhão de euros, eu nesta altura – e ninguém mais do que eu quer baixar o IMI e quer baixar impostos – enquanto presidente e com esta maioria que aqui está, tenho que ser responsável, e ser responsável nesta altura é aguardar”.
ÁUDIO | Intervenção de Rui Anastácio, onde explica que por agora, “responsavelmente” não pode decidir uma redução do IMI
“Depois de sabermos qual é o nosso orçamento, então temos condições para tomar decisões”, disse Rui Anastácio, acrescentando que acha que se tem de avançar na redução do IMI, apresentando também uma visão de competitividade face a outros municípios. Anastácio diz que é defensor desta redução há muito tempo, algo que assumiu como um compromisso, mas que neste momento não se sente em condições para o fazer responsavelmente, uma vez que ainda há muita incerteza.
AÚDIO | Contraproposta apresentada por Hugo Santarém (PS) para a redução do IMI para 0,375
A proposta do presidente da autarquia acabou por ser aprovada com 4 votos a favor (Cidadãos por Alcanena) e 3 contra (Partido Socialista). Foi votada igualmente a contraproposta apresentada pelos vereadores do Partido Socialista, a qual foi recusada por maioria simples, com 4 votos contra (Cidadãos por Alcanena) e 3 a favor (PS).