O executivo da Câmara Municipal de Alcanena e os presidentes das sete juntas e Uniões de Freguesia do concelho procederam no dia 7 de fevereiro, em Vila Moreira, à sessão de assinatura dos Acordos de Execução para este ano 2020. O protocolos agora assinados representam um valor total de 450 mil euros a distribuir pelas várias freguesias.
Na ocasião, o executivo municipal, liderado por Fernanda Asseiceira (PS) assumiu que os Acordos de Execução terão um aumento anual de 50.000 euros para que, no final do mandato, em 2021, a verba total a transferir para as Freguesias seja de 500 mil euros.
As verbas a transferir para cada Junta de Freguesia, de acordo com as respetivas rubricas, estão distribuídas da seguinte forma:
– Junta de Freguesia de Bugalhos | 52.203,67€
– Junta de Freguesia de Minde | 85.312,68€
– Junta de Freguesia de Moitas Venda | 32.917,90€
– Junta de Freguesia de Monsanto | 53.302,79€
– Junta de Freguesia de Serra de Santo António | 41.919,01€
– União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira | 77.787,94€
– União das Freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro | 106.556,01€
Os referidos Acordos de Execução foram assinados pela presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira, e pelos presidentes das Juntas de Freguesia de Bugalhos, José Luís Ramos, de Minde, Fátima Ramalho, de Moitas Venda, Álvaro Capaz Gonçalves, de Monsanto, Samuel Frazão, de Serra de Santo António, Marlene Carvalho, da União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira, António Frazão Silva, e da União das Freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro, Lina Louro.
Os Acordos de Execução são celebrados ao abrigo do artigo 131º e seguintes da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece que “os municípios concretizam a delegação de competências nas freguesias em todos os domínios dos interesses próprios das populações destas, em especial no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais”.
Os referidos acordos de execução, aprovados em Reunião de Câmara, realizada a 2 de dezembro de 2019, e em Reunião da Assembleia Municipal de Alcanena, realizada a 6 de dezembro de 2019, concretizam a delegação, nas Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia do concelho, das seguintes competências da Câmara Municipal:
– Gerir e assegurar a manutenção e limpeza de espaços verdes;
– Assegurar a manutenção e limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, em toda a área da freguesia, excluindo as estradas ou caminhos Municipais;
– Manter, reparar e substituir mobiliário urbano, instalado no espaço público;
– Assegurar a manutenção e a realização de reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico;
– Promover a manutenção e limpeza dos espaços envolventes dos estabelecimentos referidos no ponto anterior;
– Assegurar a limpeza e a manutenção da rede de percursos pedestres e de BTT homologados, em toda a extensão que se insere na sua área territorial.