A Câmara de Alcanena está a promover até ao dia 5 de setembro um processo de consulta pública no âmbito do Projeto de Regulamento Municipal “Acreditar Alcanena – Atribuição de Apoio Financeiro Extraordinário às Freguesias”, o qual tem por objetivo “estabelecer as condições e formas de apoio financeiro extraordinário” a atribuir às Juntas de Freguesia do concelho por parte da autarquia.
Com esta ação “pretende-se assegurar a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, designadamente, ao nível da realização de projetos considerados estruturantes pela Junta de Freguesia ou Juntas de União de Freguesias e devidamente enquadradas na estratégia estabelecida para o concelho e justificadas numa perspetiva de crescimento sustentável, cumprindo a sua principal função, a de beneficiar as populações”, lê-se em informação divulgada pelo município.
Neste sentido, qualquer interessado pode apresentar (por escrito) sugestões no âmbito deste procedimento, devendo as mesmas ser endereçadas ao presidente da Câmara Municipal de Alcanena (Rui Anastácio). A entrega deve ser feita presencialmente no Balcão Único/Espaço do Cidadão, remetida por correio para a morada Câmara Municipal de Alcanena, Praça 8 de Maio, 2380-037 Alcanena ou, ainda, através do email presidencia@cm-alcanena.pt, com a devida indicação do procedimento a que a mesma se reporta, sob pena de rejeição liminar.
Segundo o edital publicado em Diário da República o apoio a ser facultado pelo município pode ser concedido através de investimentos em infraestruturas, beneficiação de imóveis (construção, reconstrução, conservação e ou ampliação), aquisição e ou reparação de equipamentos, ou ainda através de projetos de modernização de serviços.
Já o montante global máximo do apoio será proposto anualmente pelo executivo camarário, de forma fundamentada, cuja proposta será submetida a reunião de Câmara Municipal para aprovação, sendo o mesmo depois distribuído, em partes iguais, pelas freguesias (União de Freguesias de Alcanena e Vila Moreira, Bugalhos, União de Freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro, Minde, Moitas Venda, Monsanto e Serra de Santo António).
De forma a viabilizar alguns projetos que possam ser considerados estruturantes pelas juntas de freguesia e que ultrapassem o valor do apoio previsto, pode “ocorrer acordo entre juntas de freguesia ou juntas de união de freguesias para realização de candidaturas conjuntas, sendo esse compromisso validado pelo município de Alcanena”.
Os pedidos para a atribuição de apoios por parte das Juntas de Freguesia serão depois analisados e ponderados tendo em conta alguns aspetos como a adequação do orçamento previsto para a iniciativa, projeto, evento ou atividade a realizar, a capacidade de autofinanciamento e de diversificação das fontes de financiamento, a qualidade e interesse do projeto ou atividade face aos objetivos estratégicos definidos para o Município, a criatividade e inovação, as parcerias e envolvimento da população (associações, outras coletividades), as estratégias de divulgação e promoção, o potencial número de beneficiários e público -alvo, bem como o prazo e fases de execução.