A Câmara Municipal de Alcanena aprovou, por unanimidade, na reunião de 15 de fevereiro, propor à Assembleia Municipal que autorize, até ao final do ano 2021, a isenção das taxas no que respeita a esplanadas dos estabelecimentos de restauração e bebidas. Esta isenção aplica-se também às ampliações das esplanadas existentes e novas esplanadas que vierem a ser licenciadas até ao final do ano.
Para além da isenção das taxas das esplanadas, o executivo aprovou autorizar a flexibilização das regras de ocupação do espaço público com esplanadas, no sentido de apoiar estabelecimentos de restauração e bebidas e superar as restrições decorrentes da situação pandémica.
A colocação de mesas e cadeiras terá no entanto que cumprir as regras de distanciamento social e demais normas aconselhadas pelas autoridades de saúde e determinadas pelo Governo, refere nota informativa do município.
A isenção de taxas não dispensa a apresentação de pedidos de licenciamento documentos exigidos e respetiva autorização, pelo que os interessados devem apresentar um requerimento à autarquia, termina.