Foto: CM Alcanena

O município de Alcanena assinou dia 4 de maio um protocolo para a constituição e funcionamento de uma Equipa de Intervenção Permanente na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Minde.

O documento foi assinado pela presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira, pelo presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), Tenente-General Carlos Mourato Nunes, e pelo presidente da direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Minde, António Augusto Fresco, tendo sido homologado pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O nº 5 do artigo 17º do Decreto-Lei nº 247/2007, de 27 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 248/2012, de 21 de novembro, prevê que, nos municípios em que se justifique, os corpos de bombeiros voluntários ou mistos detidos pelas associações humanitárias de bombeiros podem dispor de equipas de intervenção permanente (EIP), cuja composição e funcionamento é definida pela Portaria nº 1358, de 15 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 75/2011, de 15 de fevereiro.

Nos termos do protocolo assinado, refere nota de imprensa, a Equipa de Intervenção Permanente tem a exclusiva missão de assegurar, em permanência, serviços de socorro às populações. A equipa exerce a sua missão de forma permanente, todos os dias úteis, por um período semanal de 40 horas, de acordo com um plano de horário elaborado, sendo constituída por cinco bombeiros em regime de permanência.

A ANPC e a Câmara Municipal de Alcanena comparticipam, em partes iguais, nos custos decorrentes da remuneração dos elementos da equipa, atribuindo à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Minde, mensalmente e a título de subsídio, por cada elemento contratado, o respetivo valor, bem como os demais encargos relativos ao regime de segurança social e seguros de acidentes de trabalho.

O protocolo agora assinado é válido por três anos e renovável automática e sucessivamente por igual período, caso não seja resolvido por qualquer das partes.

Prevê-se que esta equipa dos Bombeiros Voluntários de Minde entre em funcionamento já no próximo dia 1 de junho de 2018.

Cláudia Gameiro

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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