Apesar de não ter havido desenvolvidos no processo da AUSTRA, desde a reunião de 17 de julho, informação de assessor jurídico do Município que faz o ponto de situação do caso foi trazida à reunião de Câmara de 14 de Agosto e apresentada aos vereadores.
A Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA) desistiu da queixa contra os outros réus no processo em que Fernando Fernandes, antigo presidente foi condenado ao pagamento de 1.113.140 euros + juros de mora, valor de que se apropriou e de cujo desaparecimento assumiu perante o tribunal ser o único responsável.
Em causa estava a movimentação de cheques e o desaparecimento de cerca de um milhão de euros de contas da AUSTRA, que teriam transitado para aplicações financeiras. A denúncia foi feita em 2012, por parte de um administrador da empresa.
Neste processo, eram ainda réus, entre outros, o antigo presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Luís Azevedo e a atual edil, Fernanda Asseiceira, tendo a empresa desistido da queixa. No caso da atual presidente,a vice-presidente da Câmara, Maria João Gomez (que conduziu os trabalhos) salientou que Fernanda Asseiceira nunca assinou cheque nenhum, tendo tomado posse em 31 de Outubro de 2009, na AUSTRA, por inerência de funções de presidente da Câmara.
Município interpõe processo contra Luís Azevedo
A vice-presidente da Câmara de Alcanena adiantou que o Município interpôs uma queixa-crime contra o antigo presidente da Câmara, Luís Azevedo por “usurpação de funções”, isto é, por “após ter cessado funções de presidente, ter continuado a assinar cheques na qualidade de responsável” (em 31 de dezembro de 2009 e 01 de janeiro de 2010). O processo aguarda julgamento.
A discussão
Para o vereador do ICA – Independentes pelo Concelho de Alcanena – trata-se de “dois processos”, um com desfecho já conhecido (obrigação de devolução de 1.1 milhões de euros por parte de Fernando Fernandes) frisando que o segundo caso “nunca cá veio” e “está em aberto”. Artur Rodrigues manifestou ainda a sua “estranheza” pelo facto do esclarecimento do processo acontecer agora, depois de “pedirmos para que a Câmara de Alcanena soubesse disso” e argumentando que os esclarecimentos dados anteriormente foram dados na Assembleia Municipal a pedido de uma bancada.