O executivo municipal de Alcanena aprovou por unanimidade na reunião camarária de segunda-feira, 6 de fevereiro, o início do procedimento concursal para a obra do Centro Escolar de Alcanena, um investimento que ronda os 2,4 milhões de euros. O projeto de execução já fora aprovado a 2 de janeiro.
Foram aprovadas “as peças do procedimento, nomeadamente o Programa de Concurso e o Caderno de Encargos, estando a adjudicação condicionada à aprovação da Candidatura Centro-03-5673-000082″, refere a informação municipal. “O preço base do procedimento é de 2.405.523,28 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, pelo que será aberto concurso público, ao abrigo do artigo 19º do Código dos Contratos Públicos”, continua.
O mesmo texto explica que “o procedimento será, agora, submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Alcanena, para que o órgão deliberativo do município autorize a repartição dos encargos para os anos de 2017 e 2018, assim como a assunção dos compromissos plurianuais, em relação aos mesmos anos económicos, no âmbito do Concurso Público”. “A Assembleia Municipal deverá, ainda, deliberar sobre a autorização da despesa inerente ao contrato a celebrar, já autorizada em sede de reunião de Câmara”, termina.