O Município de Alcanena tem a decorrer um procedimento para atribuição de sete licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação, manutenção e exploração de pontos de carregamento de veículos elétricos em Alcanena (4), Minde (2) e Louriceira (1).
Após deliberação em Assembleia Municipal, na sessão de 23 de fevereiro, e pela Câmara Municipal, na reunião de 19 de fevereiro, a autarquia pretende assim cumprir com o legalmente estabelecido, que define que “as licenças são atribuídas pelos municípios, a quem também compete definir as regras de ocupação de espaço municipal, bem como os locais municipais para a instalação dos postos de carregamento de veículos elétricos, dando condições de equidade entre os operadores licenciados no mercado, por forma a incentivar a sua rápida implementação”.
Recorda a autarquia que “a atividade de comercialização de eletricidade para mobilidade elétrica só pode ser exercida por operadores de pontos de carregamento, devidamente licenciados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), e a instalação destes, em local público de acesso público no domínio público, depende da titularidade de uma licença de utilização privativa do domínio público”.
A CM Alcanena alerta ainda que “no decorrer do período de vigência das licenças, a rede poderá ser objeto de ampliação ou redução, por iniciativa do operador de pontos de carregamento ou por iniciativa do Município de Alcanena”.
O procedimento prevê a instalação de pontos de carregamento em Alcanena e Minde, conforme a seguinte listagem:
Alcanena
- Rua 25 de Abril (Parque do Lavradio)
- Avenida Marquês de Pombal (junto à Escola Secundária de Alcanena)
- Rua da Saudade (junto ao Jardim das Lagoas)
- Rua D. Nuno Álvares Pereira (junto ao Pavilhão Multiusos)
Minde
- Rua de Santo António (junto ao Largo Justino Guedes)
- Rua do Mercado
Louriceira
- Parque de Estacionamento da Praia Fluvial dos Olhos de Água
“Pretende-se que a rede de mobilidade elétrica, enquanto conjunto integrado de postos de carregamento e demais infraestruturas, possa responder às necessidades atuais e futuras, assegurando a fluidez da circulação e a gestão da utilização do espaço público”, pode ler-se em comunicado.
Mais informações no site da Câmara Municipal de Alcanena.