A Câmara Municipal de Alcanena vai avançar com o procedimento de concurso público para contratação da empreitada de “Requalificação da EM 513-1 entre Alcanena e Pousados”, um investimento na ordem dos 700 mil euros e com um prazo de execução de 180 dias.
O início do procedimento havia já sido aprovado em reunião de 15 de fevereiro. No entanto, dado que não houve lugar à apresentação efetiva de propostas, pela razão do não enquadramento no preço base do concurso (563.810 euros), a Câmara Municipal deliberou também, na reunião realizada a 26 de abril, a não adjudicação da empreitada e a revogação da decisão de contratar, extinguindo-se, desta forma, o concurso anterior.
Segundo explica nota de imprensa do município, considerando os resultados do concurso público anteriormente realizado e atendendo às condições atuais do mercado, solicitou-se ao projetista uma revisão do orçamento do projeto para execução da obra, tendo o preço base sido atualizado para o valor de 694.324 euros, o que corresponde a um acréscimo de 130.514 euros (cerca de mais 23%), face ao preço base anterior.
O projeto não sofreu alterações, à exceção do orçamento, e o mesmo é para executar este ano 2021.
Esta empreitada prevê a repavimentação da via existente; alargamento da plataforma da estrada existente para construção de passeio de mobilidade bidirecional: contenções periféricas; construção da rede de drenagens pluviais; substituição da rede de abastecimento de águas existente.
As intervenções previstas no projeto encontram-se sujeitas à obtenção de parecer vinculativo de entidades exteriores, designadamente a Direção Geral de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, da Agência Portuguesa do Ambiente e da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, as quais já se pronunciaram favoravelmente.
