Os vereadores da coligação PSD-CDS acusaram hoje, dia 6, o executivo socialista de faltar à verdade sobre a questão da subida de 58% no preço da água. Lembraram assim que a concessionária Be Water quis renegociar o contrato em 2012.
Mas, afirmaram, “à boa maneira socialista, o Sr. Presidente da Câmara, em lugar de cumprir o contrato, e dar andamento à renegociação atrás referida, certamente, porque havia eleições em 2013, ignorou-o, protelando as soluções em lugar de se sentar à mesa para resolver o problema”, acusaram.
A declaração, lida pelo vereador Luís Albuquerque em reunião de câmara, começou por criticar o presidente do município, Paulo Fonseca, por remeter para os anteriores executivos social-democratas a origem dos problemas com a concessão da água.
“Ou por ignorância ou de forma propositada, o que disse não corresponde de todo à verdade.”, afirmou.
Segundo a coligação, o sistema de abastecimento de água no concelho foi concessionado em 1996, após concurso público internacional. “Com o adiantamento das rendas dos primeiros dez anos, foi possível levar a água à quase totalidade dos munícipes”.
“O contrato prevê que, havendo um aumento dos consumos superior a 10%, a Câmara Municipal pode impor a renegociação do contrato a seu favor”, adiantam. “Havendo uma diminuição superior a 10% nos consumos, é a concessionária que pode exigir a reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato”.
Os vereadores afirmam que o contrato da concessão de água foi renegociado em 2005.
“Em Fevereiro de 2012, a concessionária solicitou a revisão do contrato. Para tal contribuíram três fatores, nomeadamente: A redução do consumo num valor superior a 10%; adaptação à legislação em vigor e cumprir com as recomendações da entidade reguladora”.
Segundo a Oposição, o executivo PS adiou as negociações nesta data, entrando depois em litígio com a Be Water. “E conseguiu também que, aquilo que poderia ter sido na altura um pequeno aumento, seja agora um aumento de 58%. É que o défice criado, a ser regularizado até ao fim da concessão, tem cada vez menos tempo para ser regularizado”.
“Isto chama-se gestão irresponsável!”, acusam.
“O Plano de Investimentos na melhoria dos sistemas, que previa um investimento de 15 milhões de euros, está metade por cumprir, pois desde 2012 não existe qualquer investimento por parte da concessionária”, continuam.
A coligação PSD-CDS frisa que recusou o recurso ao Tribunal Arbitral: “Quanto ao sistema de abastecimento de água, a consequência desta irresponsabilidade é um aumento nas tarifas, tendo ainda o desplante de vir assacar a responsabilidade ao executivo do PSD”.
Terminam declarando que aguardam o documento com a decisão do Tribunal Arbitral para apresentarem uma proposta que diminua o impato financeiro do aumento da água.
Paulo Fonseca informou que o documento ainda não tinha chegado, recusando-se a fazer comentários sobre as acusações proferidas.