No documento enviado ao nosso jornal, a AD recorda que, na reunião de Câmara de 2 de setembro, foi aprovada por unanimidade a isenção de IMI, IMT e Derrama num valor total de 16,2 milhões de euros, decisão que contou com o voto favorável do vereador do PSD. O movimento justifica o voto por entender que não deve bloquear investimentos que possam trazer desenvolvimento social e económico ao concelho, mas critica a forma como o projeto foi apresentado.
Segundo a AD, a dimensão do investimento “exigia outro tipo de apresentação pública, com o investidor presente, para esclarecer devidamente todos os abrantinos”. O comunicado acusa ainda o presidente da Câmara de “falta de rigor”, referindo que este classificou o projeto como de Interesse Nacional, quando não existe pedido de classificação como PIN – Projeto de Potencial Interesse Nacional, segundo informação confirmada pela AICEP.
O comunicado deixa também uma crítica ao facto de o autarca, mais tarde, ter referido tratar-se de um projeto de interesse municipal, e lembra que, de acordo com o regulamento de 2016, a designação correta é PEIM – Projeto Empresarial de Interesse Municipal.
A AD alerta que este episódio é “particularmente preocupante” porque pode induzir em erro os vereadores e os cidadãos. Sublinha que Abrantes precisa de investimento, mas “ainda mais de verdade, seriedade e confiança”, lembrando os “erros do passado” em projetos como a RPP Solar, a Tectânia, o Ofélia Club e o investimento da GR+CW SA na área da cannabis medicinal.
Também a CDU, através do Grupo Parlamentar do PCP, dirigiu ao Governo uma pergunta formal sobre o projeto de instalação do Data Center na zona industrial do Pego, em Abrantes. No pedido realizado, pretendem esclarecer se o projeto está classificado como Projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN), se estão a ser mobilizados recursos públicos para a sua viabilização, se existem avaliações de impacto ambiental e social e se a iniciativa poderá interferir com o investimento previsto para a Central do Pego.
No comunicado, a CDU critica o anúncio do autarca, que apresentou o investimento como PIN e indicou que a autarquia irá conceder isenções de IMI, IMT e Derrama no valor de 16,2 milhões de euros. Para a coligação, em “plena pré-campanha para as eleições autárquicas”, esta comunicação “transforma intenções não confirmadas em factos consumados” e é utilizada para “criar ilusões e confundir os cidadãos”.
A CDU recorda ainda que o terreno previsto para acolher o Data Center foi adquirido pela Câmara Municipal por 1,1 milhões de euros para instalar a fábrica da RPP Solar, acabando por ser alienado por apenas 10% do valor e perdido na sequência da falência da empresa. Para o partido, este histórico demonstra “falta de rigor e responsabilidade” da autarquia.
No documento, a CDU acusa o presidente da Câmara de abusar do cargo ao apresentar como PIN um projeto cuja classificação é da competência do Governo; “Avança com esse projecto sem qualquer avaliação de impactos social e ambiental, respostas dos serviços públicos e sem garantias de real utilidade para o concelho e para o país” e de induzir os eleitores em erro ao prometer a criação de 400 postos de trabalho diretos e 700 indiretos “sem garantias reais”.
Para a CDU, este anúncio “tem evidentes objetivos eleitoralistas” e “soma-se a outras decisões de má gestão – que a CDU tem qualificado de “elefantes brancos” – e que já causaram prejuízos significativos ao concelho de Abrantes”.
Data Center de 7 mil milhões de euros prevê a criação de 450 postos de trabalho no Pego
A Câmara de Abrantes aprovou no dia 2 de setembro, por unanimidade, a atribuição de isenções de IMI, IMT e Derrama no valor global de 16,2 milhões de euros à empresa EDC ONE Lda., no âmbito de um projeto que pretende concretizar um investimento de 7 MME até 2030, na Zona Industrial do Pego, destinado à instalação de um Data Center – um centro de processamento e armazenamento de grandes volumes de dados informáticos, com servidores protegidos por sistemas de segurança física, energia e refrigeração, cada vez mais necessários para garantir operações online contínuas e seguras.
Tal como mediotejo.net então noticiou, o projeto – que ainda carece de outras aprovações finais do governo – prevê a criação de 450 postos de trabalho diretos e 700 indiretos e é apontado pelo município como um “investimento nunca visto na região” e uma “notícia absolutamente extraordinária” para Abrantes, ao dar nova vida às antigas instalações da RPP Solar, uma grande unidade de produção de painéis solares que nunca chegou a laborar.
Sustentação da aprovação de isenção de taxas municipais à empresa EDC ONE, LDA,
Em resposta a um pedido de informação do mediotejo.net, a Divisão de Desenvolvimento Eeconómico da Câmara de Abrantes indica ter dado parecer positivo à candidatura da empresa EDC ONE, LDA, ao abrigo do disposto no Art.10º do Regulamento “Projectos Empresariais”, para um conjunto de apoios municipais abrangidos no referido Regulamento, por reconhecimento do seu projeto enquanto Projeto Empresarial de Interesse Municipal, sendo esta a base de sustentação da proposta de deliberação apresentada em reunião de executivo pelo presidente da autarquia.
Segundo a informação enviada ao nosso jornal, a empresa “cumpre o artigo 2.º do Regulamento, sendo que se propõe a implementar um projeto de desenvolvimento com tradução na criação líquida de emprego no concelho de Abrantes”, tendo ainda dado conta dos vários pontos analisados na candidatura e do cumprimento dos requisitos de elegibilidade da entidade proponente.
Por outro lado, acrescenta, e “de acordo com o n.º 11 do Regulamento Projetos Empresariais” verificam-se os seguintes pressupostos, necessários para a aprovação da candidatura aos apoios solicitados:
“- Encontra-se legalmente constituída e cumpre as condições legais necessárias ao exercício da sua atividade;
– Possui a situação tributária regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social;
– Não possui qualquer dívida ao Município de Abrantes;
– Dispõe de contabilidade organizada de acordo com o normativo contabilístico legalmente aplicável;
– Não se encontra em estado de insolvência, de liquidação ou de cessação de atividade, nem tem o respetivo processo pendente;
– Não possui salários em atraso”, concluiu.
Retrato da empresa EDC ONE lda.
A empresa EDC ONE Lda., com sede na Maia, foi criada em julho do ano passado com um capital social de 5.000 euros, para atuar na área da “gestão de ativos imobiliários”.
Surge agora como possível investidora de 7 MME na construção de um Data Center em Abrantes, depois de uma alteração societária realizada no dia 20 de agosto, passando a ter como atividade registada a “concepção, construção, operação e manutenção de data center e de infraestruturas de telecomunicações e de energia associadas”.
Nos contactos desenvolvidos pelo mediotejo.net, fonte ligada à empresa indicou estar “para breve” uma apresentação pública do projeto e esclarecimentos sobre o investimento que se propõe fazer em Abrantes.
