Os vereadores do PSD e do movimento ALTERNATIVAcom levantaram questões perante as alterações ao calendário de reuniões ordinárias do executivo camarário, conforme aprovado para o ano 2023. Tanto Vítor Moura como Vasco Damas se mostraram contra a supressão das últimas reuniões da Câmara, que foram canceladas, mas o vereador do ALTERNATIVAcom foi mais longe, uma vez que pediu esclarecimentos à tutela sobre as alterações ao calendário de reuniões.
Foi no período antes da ordem do dia que o assunto surgiu, primeiro pela voz de Vítor Moura, vereador do PSD, que falou numa “denúncia completamente descarada sobre como é respeitada a oposição nesta casa”
“Recorrentemente recebemos a comunicação que nos vem perguntar se concordamos com a alteração das datas das reuniões de Câmara que estão agendadas”, começou por indicar.
“Respondemos que sim, se não se suprimirem. Se por qualquer razão o executivo tem necessidade de mudar a reunião, que se mude. Suprimi-la é que não! Já basta os comboios da CP e outras coisas parecidas, que são a toda a hora, para quem trabalha (…) E depois vêm dizer que a reunião, apesar da minha opinião, foi suprimida”, afirmou.
O vereador social democrata mostrou-se muito incomodado com a situação. “Não estou aqui para isto. Então informem-me só, não me venham consultar. Já sabemos que têm maioria absoluta, não me passem mais uma vez com a peneira pelos olhos. E mais, e vêm dizer porque o senhor Presidente não pode estar presente. Bem… para que é que serve o vice-presidente? Mas o vice-presidente e os restantes vereadores têm uma maioria de cinco, continuam a ter uma maioria de quatro se não estiver o senhor presidente. Em sete não dá para aprovar aquilo que quiserem? (…) Eu não percebo. Isto é a brincar”, disse.
Também Vasco Damas, vereador eleito pelo ALTERNATIVAcom, notou que se regressava à reunião de Câmara desta terça-feira, dia 9 de maio, “após três semanas depois da última e só aqui voltaremos no dia 30 deste mês, precisamente daqui a três semanas”.
“Reafirmamos a nossa discordância com a eliminação de reuniões de Câmara, recordando que no final deste mês já serão seis alterações ao calendário aprovado no início do ano. Com o consequente incumprimento do Regime Jurídico das Autarquias Locais”, alertou.
Vasco Damas deu conta de ter o ALTERNATIVAcom pedido esclarecimentos sobre a situação às entidades de tutela competentes, motivado não só pelas alterações, como pela diminuição do número de reuniões de Câmara.
O vereador disse aguardar a resposta das entidades tutelares mas aproveitou para questionar “em tom um bocadinho provocatório”, “porque é que [o Presidente de Câmara] insiste em desrespeitar a lei, e parece que até nem se importa muito com isso” e “para que é que mandou pedir a opinião dos vereadores da oposição se já tinha a sua decisão tomada. Queria a nossa cumplicidade nesta ilegalidade?”.
Por seu turno, o presidente de Câmara, Manuel Jorge Valamatos (PS) disse perceber a preocupação dos vereadores de oposição. “Acho que não estamos a cometer nenhuma ilegalidade, porque senão os nossos serviços também não o permitiriam”, notou.
O autarca justificou que a mudança das datas de reunião sucede por não estarem presentes dois ou três vereadores do executivo socialista, porque questões de agenda.
Vasco Damas sublinhou que da sua parte “há flexibilidade” para alterar a calendarização. “Aquilo que não estarei nunca de acordo é com a supressão do número de reuniões que nós aprovámos”, argumentou.
Manuel Jorge Valamatos deixou indicação que o executivo socialista estará sempre disponível quando a oposição apresentar sugestão de alteração de data da reunião.
“Por uma questão de democracia, de respeito, nós perguntamos-vos se concordam. Podíamos alterar a reunião, temos maioria, ou alterávamos agora mesmo se fosse apresentado um novo calendário, com maioria, avançávamos”, exemplificou, justificando ainda assim que a oposição é questionada sobre o assunto “por uma questão de respeito e cortesia, até por uma questão de educação”, mencionando não se tratar de “falta de consideração”.
“Temos um conjunto de agendas também muito preenchidas, de diferentes reuniões e ações, e de vez em quando, ou por questões mais institucionais, obriga-nos a fazer estas mexidas nas reuniões de câmara. Não é que haja alguma necessidade da não participação. Até porque é muito importante as reuniões acontecerem, porque temos muitos assuntos do ponto de vista administrativo que têm de ser feitos (…) Acho que não há nenhuma ilegalidade naquilo que fazemos, pedimos e solicitamos o vosso parecer por uma questão de educação e cortesia”, justificou o presidente.
Vítor Moura frisou ainda que “cada vez que se suprime uma reunião de câmara, cada vereador da oposição perde pelo menos 10 minutos de oportunidade para falar”.
O presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, disse que a autarquia tentará “compensar” e que os vereadores “não perderão oportunidade de falar por essas razões”, pedindo uma vez mais que “percebam as nossas agendas”.
Vasco Damas ainda atirou a possibilidade de Manuel Jorge Valamatos poder ser mais flexível com o tempo de 10 minutos de intervenção regimentado para cada vereador de oposição em reunião. “Essa gestão ajudaria a ultrapassar este push and pull“, disse.
O calendário de reuniões de Câmara ordinárias aprovado para 2023 prevê, no mínimo, duas reuniões por mês. As próximas sessões, segundo o calendário, está previsto realizarem-se no dia 30 de maio e dias 13 e 27 de junho.
Segundo o Regime das Autarquias Locais, no que toca ao funcionamento da Câmara Municipal, e no Artigo 40.º – Periodicidade das reuniões, é indicado que:
1 – A câmara municipal tem uma reunião ordinária semanal, ou quinzenal, se o julgar conveniente, e reuniões extraordinárias sempre que necessário.
2 – As reuniões ordinárias da câmara municipal devem ter lugar em dia e hora certos, cuja marcação é objeto de deliberação na sua primeira reunião.
3 – A deliberação prevista no número anterior é objeto de publicitação por edital e deve constar em permanência no sítio da Internet do município, considerando-se convocados todos os membros da câmara municipal.
4 – Quaisquer alterações ao dia e hora objeto da deliberação prevista no n.º 2 devem ser devidamente justificadas e comunicadas a todos os membros do órgão com, pelo menos, três dias de antecedência e por protocolo.
Por outro lado, no Artigo 35.º referente às competências do presidente da câmara municipal, refere-se, nomeadamente que:
1 – Compete ao presidente da câmara municipal:
a) Representar o município em juízo e fora dele;
b) Executar as deliberações da câmara municipal e coordenar a respetiva atividade;
(…)
m) Convocar, nos casos previstos no n.º 4 do artigo 40.º, as reuniões ordinárias da câmara municipal para o dia e hora marcados e enviar a ordem do dia a todos os outros membros;
n) Convocar as reuniões extraordinárias;
o) Estabelecer e distribuir a ordem do dia das reuniões;
p) Abrir e encerrar as reuniões, dirigir os trabalhos e assegurar o cumprimento da lei e a regularidade das deliberações;
q) Suspender ou encerrar antecipadamente as reuniões, quando circunstâncias excecionais o justifiquem, mediante decisão fundamentada a incluir na ata da reunião.