Foi um dos pontos da ordem do dia, da reunião de câmara desta terça-feira, dia 7, presidida por João Gomes, na ausência da autarca Maria do Céu Albuquerque (PS). A proposta de deliberação da presidente da câmara para aprovação do relatório de avaliação do Direito de Oposição relativo a 2016 mereceu o voto contra da vereadora do PSD, Elza Vitório, que considerou que as respostas à oposição deveriam ser “mais céleres” bem como deveria ser enviada “mais informação” de suporte aos documentos para aprovação, como regulamentos, orçamentos e planos de atividades. O ponto foi aprovado por maioria, sendo que Ricardina Lourenço (CDU), a outra vereadora de oposição, votou favoravelmente.

Elza Vitório frisou que o seu voto seria contra, tal como acontecera com a aprovação do relatório referente a 2015. Justificando as razões para a tomada de posição, a vereadora apontou a “necessidade de respostas mais céleres, a necessidade de envio de documentos de suporte com mais tempo para assuntos mais complexos (orçamentos, plano de atividades, regulamentos,…), e mais informação, porque muitas vezes notamos que nos falta informação para melhor compreensão dos documentos”.

João Gomes, vice-presidente da CMA, respondeu que tudo tem sido cumprido, à exceção de um episódio recente que levaria à suspensão e remarcação de reunião de câmara pela presidente da autarquia. “Que eu tenha conhecimento, e é o que diz o relatório, que toda a informação tem sido sempre prestada dentro dos tempos que a lei exige, e a única vez que aconteceu foi este ano que não houve um prazo previsto na lei cumprido que possibilitasse a reunião de câmara”.

Recorde-se que a reunião de dia 10 de fevereiro fora cancelada por entender a presidente da câmara que não estavam reunidas as condições para a sua concretização, após protesto da vereadora do PSD, Elza Vitório, que por referir não terem sido enviados em tempo legal os documentos e a informação sobre os regulamentos para aprovação naquela ordem do dia, afirmou apenas assistir à reunião, não participando na votação dos pontos em causa.

O vice-presidente referiu ainda que, exemplo recente de cumprimento dos términos legais, foi o envio dos documentos e informação atempadamente, tendo em conta a tolerância de ponto no Carnaval, “remetemos os assuntos todos para os vereadores na quarta-feira, antecipámos um dia em relação ao que estava a ser feito anteriormente, para evitar andarmos no limite dos términos legais”.

“Tenho também informação que até ao dia de hoje nenhuma das respostas solicitadas pela oposição ou pelos vereadores aqui presentes ficou por responder”, afirmou.

Ainda assim, o autarca reconheceu a importância do cumprimento destes prazos. “Iremos tentar sempre melhorar em relação às respostas serem mais céleres, mas não deixaremos de dar e disponibilizar toda a informação solicitada, com vista também à transparência municipal que é exigida nestes casos”, concluiu.

Também da oposição, Ricardina Lourenço (CDU), votou favoravelmente uma vez que, estando em substituição de Avelino Manana que pediu suspensão do mandato, referiu que segundo este tudo tem sido enviado em conformidade. A vereadora reconheceu ainda assim que é importante o cumprimento dos prazos no envio dos documentos para uma análise mais profícua e atempada.

Ricardina Lourenço concordou com a vereadora do PSD, Elza Vitório, pois reconheceu “existirem situações em que de facto se exige um maior tempo para podermos analisar, não é de um dia para o outro (…) no entanto o nosso voto é favorável uma vez que entende o anterior vereador que as coisas têm sido mais ou menos cumpridas”.

O Estatuto do Direito de Oposição (EDO) assegura às minorias o direito de constituir e exercer uma oposição democrática aos órgãos executivos das autarquias locais, segundo pode ler-se na ordem do dia. “Compete à câmara municipal dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição – competência delegada na Presidente da Câmara, por deliberação de 21 de outubro de 2013” bem como “promover o cumprimento do EDO e a publicação do respetivo relatório de avaliação” respeitante ao “grau de observância do respeito pelos direitos e garantias constantes no referido Estatuto”, lê-se no mesmo documento.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

Deixe um comentário

Leave a Reply