Abrantes vai aumentar tarifas da água, RSU e saneamento em 2023 (c/áudio)

A autarquia destaca que esta atualização tarifária foi necessária “face ao atual contexto global de incerteza e a instabilidade do mercado energético, com a escalada dos preços da energia, e não se tendo realizado uma atualização tarifária em 2022 a pensar nas famílias e empresas”.

Em sede de executivo, na reunião de 13 de dezembro, foram aprovadas por maioria, com o voto contra do vereador Vasco Damas (ALTERNATIVAcom), as propostas de atualização do tarifário dos Serviços Municipalizados de Abrantes para 2023 para a água, resíduos sólidos urbanos (RSU) e saneamento.

Assim, “num consumo de 10 m3 de água, os clientes domésticos irão pagar mais 3,36€ por mês e no caso dos clientes não domésticos, num consumo de água de 20 m3, vão pagar mais 15,67€ por mês (valores com IVA incluído)”, explica a autarquia em nota de imprensa.

Ainda assim, o município refere que “a maioria dos clientes domésticos dos Serviços Municipalizados de Abrantes consome uma média de 6,3 m3 de água, o que significa que nem todos terão o aumento de 3,36€/mês”.

Quanto à tarifa relativa ao tratamento dos resíduos sólidos e urbanos, a atualização levará a que um cliente do tipo doméstico, com um consumo de 10 m3 de água, conte com um aumento de mais 0,82€/mês (valor com IVA) de tarifas de RSU e no caso dos clientes não domésticos, com um consumo de água de 20 m3, irão pagar mais 2,56€ por mês (valor com IVA incluído).

No saneamento, as tarifas vão aumentar com base no contrato de concessão existente com a Abrantáqua – Serviço de Águas Residuais Urbanas do Município de Abrantes.

Deste modo, o aumento será de 0,80€/mês para um cliente doméstico com um consumo de água de 10 m3 e no caso dos clientes não domésticos de mais 2,34€ por mês (valores com IVA incluído).

Neste ponto, o presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos (PS) destacou o investimento superior a 10 milhões de euros que a Abrantáqua realizou ao nível do saneamento no concelho, apontando que 94% da população de Abrantes é servida por redes fixas de saneamento.

Em termos globais, a fatura vai registar, em 2023, um aumento de 4,99€/mês (valor com IVA) para um consumo de 10 m3, o que representa um acréscimo de 0,17€ por dia, “mas o consumidor normal não sentirá este aumento, que é inevitável, porque a média mensal dos clientes do tipo doméstico é de 6,3 m3”, frisa o presidente da Câmara Municipal.

Relativamente aos clientes comércio/indústria, esta atualização de tarifas irá ter um impacto de mais 20,57€/mês para um consumo de 20 m3 de água, o que representa um aumento de 0,69€/dia (valores com IVA incluído), concretiza o município.

Após a apresentação da proposta de atualização do tarifário, o presidente da Câmara fez ainda um apelo à população para que evite o desperdício e opte por gestos de poupança efetiva. “Com uma utilização mais racional da água, podemos minimizar este aumento”, salientou Manuel Jorge Valamatos.

O autarca destacou ainda a existência dos tarifários especiais dirigidos a famílias economicamente mais vulneráveis, nomeadamente o tarifário social para agregados familiares mais carenciados economicamente em que a redução da fatura é de 42% e ainda o tarifário para as famílias numerosas em que os agregados familiares constituídos por cinco ou mais elementos têm uma redução de 5% na fatura.

Manuel Jorge Valamatos referiu ainda que “atendendo ao contexto atual e às perspetivas para 2023, esta atualização das tarifas é indispensável, pois sem a mesma não é possível manter o equilíbrio económico/financeiro dos SMA e, consequentemente, manter a qualidade e disponibilidade dos serviços prestados e uma capacidade mínima de investimento”.

O edil terminou, não descartando que “logo que haja condições e normalização dos preços da energia e dos combustíveis, estamos disponíveis para corrigir e atualizar as taxas dos SMA”.

Neste ponto, o vereador eleito pelo movimento ALTERNATIVAcom justificou o seu voto contra, referindo que a tarifa do consumo de água sobe 33 vezes mais que no ano passado. “Achamos que não haveria necessidade de fazer um aumento tão grande da fatura da água (…) este tem sido um assunto que nos tem distanciado desde o início, neste ponto temos que votar contra”, disse o vereador.

Por seu turno, o vereador do PSD, Vítor, Moura, justificou o porquê de não votar contra a proposta de aumento, referindo que se trata de “um aumento de todo lamentável, mas talvez inevitável”.

“Compreendemos que, de facto, os custos com a energia sobretudo, a CM Abrantes teria de suportar um enormíssimo défice e quando os Serviços Municipalizados não apresentarem lucros, o orçamento da própria Câmara é que tem de cobrir esse défice”, destacou.

Vítor Moura aproveitou para referir que esta situação veio dar “ainda mais força à perspetiva do PSD, que aqui hoje defendemos, que deveria ter sido na devolução do IRS e no atenuar dos custos com o IMI que a Câmara poderia e deveria ter atuado. Era o mínimo que deveria ter feito em sede do orçamento para 2023”, concluiu.