Um prédio rústico situado na zona dos Carochos, Abrantes, com uma área de 42.160 m2, onde está situada a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) dos Carochos, encontra-se em processo de venda judicial agendada para dia 8 de janeiro, segunda-feira.
A questão foi levantada em reunião de Câmara Municipal (CM) do dia 28 de dezembro, pelos vereadores do Bloco de Esquerda e do Partido Social Democrata, que quiseram saber qual o procedimento da CM uma vez que o terreno onde foi construída a ETAR não está “desanexado” daquele que agora vai ser vendido por nunca ter sido realizada escritura pública, apenas contrato de promessa de compra e venda, apesar de o respetivo preço ter sido pago.
Até ao momento não se encontra pendente nenhuma oposição à execução, adiantou Armindo Silveira. A presidente garantiu a verificação do assunto.
“Por erro ou por omissão os 10 mil m2 de terreno onde está instalada a ETAR não está desanexada desta venda” referiu, durante a reunião de Executivo, o vereador do Bloco de Esquerda (BE), Armindo Silveira.
Também o vereador do Partido Social Democrata (PSD), Rui Santos, quis saber qual o procedimento da CM relativamente a esta venda judicial, no âmbito da insolvência do proprietário, Jorge Ferreira Dias.
“Vamos mandar averiguar” garantiu a presidente Maria do Céu Albuquerque (PS), adiantando não possuir tal informação e tendo assegurado que “os serviços estão atentos a estas questões”.
O vereador do BE sugeriu que o terreno fosse adquirido pela CM, o que segundo Maria do Céu Albuquerque “pode fazer sentido” uma vez que a CM “tem um projeto de rearborização” para aquela zona.
“O facto de toda aquela área de terreno estar à venda deve-se à falta de escritura pública” da parcela onde está situada a ETAR presumiu Rui Santos.
Confirmando que o terreno da ETAR ainda não está desanexado, a autarca esclarece que “não foi feita escritura pública devido a um problema na desanexação”.
Dando conta de uma reunião realizada na semana anterior à reunião de executivo sobre este processo, o vereador João Gomes explicou que na época “a aquisição foi feita pela Abrantaqua”. Da reunião saiu a decisão de o processo “passar para a CM e ser a CM a fazer a desanexação”.
Isto porque sendo a Abrantaqua uma entidade privada “não consegue” autorização para o destaque da parcela utilizada para instalação daquele equipamento de tratamento de águas residuais, o que significa que a ETAR da empresa Abrantaqua está instalada em terreno da propriedade de Jorge Dias.
João Gomes acrescentou que “qualquer venda será sujeita a uma notificação ao Município tendo em conta os direitos de preferência”.
A ETAR dos Carochos, em Abrantes, foi inaugurada pelo ministro do Ambiente em março de 2016. Nesse dia Jorge Dias barrou o acesso ao local em protesto pela falta de escritura pública. O terreno tem um preço base de 20 mil euros.