O tarifário da Fatura Ambiente para o ano 2024 foi aprovado com voto favorável do PS e voto contra do vereador do ALTERNATIVAcom, em reunião de Câmara do dia 19 de dezembro, sendo que não existirão alterações em relação a 2023 no que toca às tarifas de água e resíduos sólidos urbanos (RSU). A única alteração, por força da lei, segundo a autarquia, será nas tarifas de saneamento, serviço concessionado à empresa Abrantáqua, que representará um aumento de mais 74 cêntimos por mês (0,025 cêntimos por dia) para um consumo médio de 5m3, para clientes domésticos, e de mais 1,97 euros por mês para consumidores não-domésticos com consumo médio de 10 m3.
Recorde-se que em 2023 existiu uma atualização do tarifário da água, resíduos sólidos urbanos (RSU) e saneamento, que refletiu um aumento na fatura global de 4,99€/mês (valor com IVA) para um consumo de 10 m3, o que representou um acréscimo de 0,17€ por dia. Para 2024 as tarifas da água e RSU não irão sofrer alterações em relação a 2023.
“A proposta para o abastecimento de água, gestão de resíduos sólidos urbanos, saneamento e outros serviços auxiliares surge num contexto mundial de grande instabilidade económica e social, muito reforçada pela recente Guerra no Médio Oriente”, frisou durante a reunião Manuel Jorge Valamatos (PS), presidente da Câmara de Abrantes.
Mediante o constatado na apresentação dos documentos previsionais, em concreto do Orçamento para o próximo ano para os Serviços Municipalizados de Abrantes, “será um ano com aumentos da despesa com pessoal de 11%, devido ao aumento do salário mínimo e dos aumentos das restantes categorias, bem como das novas contratações para reforçar as nossas equipas”, trabalhando cerca de uma centena de funcionários nos SMA atualmente, indicou o presidente de Câmara Municipal.
Por outro lado, não deixou de realçar o aumento dos custos também para os Serviços Municipalizados. “A eletricidade continua com preços elevadíssimos, e é bom lembrar que em abril de 2022 pagávamos cerca de 280 mil euros por ano só de energia, neste momento pagamos cerca de 900 mil euros, uma subida de mais de 200%”, refletiu, indicando que o tarifário proposto para o próximo ano também tem em linha de conta “a sustentabilidade económica e financeira dos SMA, de forma a não comprometer a capacidade de investimento, e garantindo também o cumprimento das orientações da entidade reguladora, ERSAR”.
Dando nota de que cerca de 77,9% dos clientes domésticos consomem até 10m3 de água por mês, e que a média de consumo é de 5,2m3, a autarquia exemplifica a decomposição de uma fatura para um cliente doméstico com consumo de 10 m3 aplicando o tarifário de 2024, que resulta num custo total de 35,13€.
Assim, nesta estimativa, a água representaria um custo de 14,84€, enquanto o saneamento assumiria um custo de 9,74€ e os RSU um valor de 7,78€, a que se somam os impostos e taxas no valor de 2,77€. Na fatura o fornecimento de água representa 42% do custo global, enquanto o saneamento/recolha de águas residuais representa 28%, sendo receita da empresa concessionária (Abrantáqua), seguido da recolha e tratamento dos RSU com 22%.
Manuel Jorge Valamatos frisou que a Fatura Ambiente reporta a três serviços essenciais, afirmando que o concelho de Abrantes tem 94% de cobertura de rede de saneamento, e que nos restantes 6% existem fossas sépticas nas quais a empresa Abrantáqua efetua a recolha dos resíduos.
“Não há falta de saneamento em Abrantes. É uma falsa questão e quem o diz utiliza uma mentira clara. Quem não tem saneamento são países de terceiro mundo, não é o nosso caso felizmente”, notou o autarca, frisando que a Abrantáqua fez um investimento de cerca de 10 milhões de euros na rede de saneamento.
A autarquia justifica estar a fazer um esforço para não aumentar significativamente a Fatura Ambiente tendo em conta o contexto de inflação, com a subida de preços de bens e serviços prevista para 2024, seja no que toca aos alimentos, eletricidade, telecomunicações, rendas e custos de habitação.
“Para a média das nossas famílias vai subir 74 cêntimos por mês, 0,025 cêntimos por dia, uma coisa quase sem expressão nenhuma e é o esforço que iremos fazer”, frisa o presidente de Câmara, tendo presente que o comportamento dos cidadãos no uso eficiente dos recursos bem como na separação correta dos resíduos poderão levar à diminuição dos custos associados à gestão e tratamento.
Estão também disponíveis tarifários especiais dirigidos a famílias economicamente mais vulneráveis, nomeadamente o tarifário social para agregados familiares mais carenciados economicamente em que a redução da fatura é de 44%.
Também é disponibilizado o tarifário para as famílias numerosas em que os agregados familiares constituídos por cinco ou mais elementos têm uma redução de 5% na fatura. A autarquia releva o facto de os tarifários serem cumuláveis, sendo que estes tarifários podem ser solicitados a qualquer altura do ano.
A proposta mereceu voto contra do vereador Vasco Damas, eleito pelo movimento ALTERNATIVAcom, sendo que o vereador Vítor Moura, eleito pelo PSD, não esteve presente e não se fez representar nesta reunião de Câmara.
Vasco Damas (ALTERNATIVAcom) justificou o seu sentido de voto, referindo “não se terem verificado os fundamentos que levaram ao aumento brutal, há um ano, das tarifas da água, saneamento e resíduos sólidos, justificando que não se mexesse agora nas tarifas ou que as mesmas fossem reduzidas”, lembrando ter sido também esta a razão para a votação contra o orçamento dos SMA para 2024.