A Câmara Municipal de Abrantes vai alterar o regulamento do Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, para reforçar a capacidade de resposta às famílias com mais necessidades, em virtude da atual conjuntura económica.
O regulamento será revisto depois de ter sido aprovado por unanimidade na última reunião de Câmara o início do procedimento de alteração do mesmo, “para o ajustar à realidade socioeconómica do país com reflexo nas famílias; alinhá-lo com os programas governamentais e otimizar os recursos e, assim, melhor proteger as famílias com maior fragilidade social”, explicou o presidente Manuel Jorge Valamatos.
A vereadora com o pelouro da Ação Social referiu-se ao enquadramento da proposta, mencionando que “há que adequar e mexer em algumas cláusulas, para otimizar o montante adequado para estas famílias” e poder apoiar mais pessoas “em situação de vulnerabilidade”.
Esta alteração irá permitir o ajuste dos valores atribuídos às famílias ou pessoas individuais já acompanhadas pelo município, bem como nos casos de pedidos de ajuda adicionais ou novos pedidos de auxílio.
A vereadora deu conta de que os pedidos mais urgentes que chegam à autarquia são para fazer face a “rendas de casa, água e luz”, e também para o apoio “ao nível de situações relativas à escolaridade dos filhos”.
O Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos é uma resposta social às dificuldades na gestão familiar, nas vertentes de apoios continuados e apoio de emergência. Não pretende apoiar todas as necessidades mensais das famílias, mas sim algumas carências, de forma a garantir que as mesmas procurem o equilíbrio e a autonomia, não a dependência.
As candidaturas aprovadas reportam, essencialmente, a pedidos para pagamento de dívidas da renda da casa, despesas com água e luz, embora o gás, a medicação e os bens essenciais, também tenham alguma expressividade.
Neste ponto, o vereador Vasco Damas (ALTERNATIVAcom) interveio, referindo que o movimento que encabeça estará ao lado do executivo na tomada destas medidas, bem como no reforço das mesmas.
Refira-se que Vasco Damas tem vindo, nas últimas reuniões de Câmara, a chamar a atenção para o tema, questionando o executivo socialista se estariam previstas mais medidas municipais de apoio às famílias e empresas perante a subida da taxa de inflação e o aumento do custo de vida. O vereador também solicitou o acesso aos números relativos ao apoio às famílias.
O ALTERNATIVAcom chegou a propor no início de setembro a oferta de vales de compras no comércio tradicional, à semelhança do que foi feito no Porto e em Tomar, durante a pandemia de covid-19. Além desse apoio proposto para aquisição de bens e serviços nas micro e pequenas empresas, o movimento independente também sugeriu que em 2023 ficassem congelados “os valores das rendas, taxas e outros custos de serviços municipais e municipalizados”.
Questionando quais as medidas já implementadas para minimizar o impacto negativo na vida das famílias mais fragilizadas, Vasco Damas perguntou ainda se o executivo municipal estaria a pensar diminuir as taxas de IMI a cobrar no próximo ano, mas o presidente de Câmara não respondeu.
Ao mediotejo.net, a vereadora Raquel Olhicas, com o pelouro da Ação Social, faz um retrato do apoio prestado às famílias pelos serviços da autarquia, explicando que o município de Abrantes “mantém os seus apoios no âmbito do regulamento de Estratos Sociais Desfavorecidos (apoios para renda de habitação, medicação, obras de melhoramento, educação e outros, para situações de emergência)”, acompanhando atualmente cerca de 40 famílias (103 indivíduos).
Também é disponibilizada ajuda alimentar através de cabazes, sendo atribuídos hoje em dia a 10 famílias, “tratando-se de uma medida extraordinária” que se manteve desde a pandemia. “Este trabalho social é realizado em conjunto com vários parceiros, no âmbito da Rede Social”, frisa a vereadora.
A autarquia nota que “até ao momento não se tem verificado um aumento significativo dos pedidos de ajuda” aos serviços de Ação Social.
“No período de janeiro a agosto de 2022, verificaram-se 5 novos casos de pedidos de apoio, no âmbito do Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, número que está em linha com o mesmo período do ano de 2021”.
De acordo com o regulamento do programa, “os apoios a serem concedidos incluem apoios de emergência e apoios com carácter de continuidade avaliados como necessários para fazer face a uma determinada situação de vulnerabilidade social, o que significa que o número diferencial relativamente aos novos pedidos reporta-se a renovações de pedidos de apoio. Os apoios continuados a serem concedidos terão a duração de até seis meses e poderão admitir apoios cumulativos na saúde, habitação e educação, em casos devidamente analisados e fundamentados”, explica Raquel Olhicas.
Questionada sobre a evolução da situação e o que se perspetiva sobre a mesma dada a atual conjuntura, especialmente no que toca à habitação, Raquel Olhicas refere que o município tem três habitações de resposta social de emergência, que se adequam às atuais necessidades.
“Paralelamente, encontra-se em aplicação a Estratégia Local de Habitação, num investimento de cerca de 11 milhões de euros, que permitirá a reabilitação do parque municipal de habitação; apoio técnico e institucional à reabilitação e adaptação de habitações de famílias vulneráveis; aquisição e reabilitação de fogos municipais para habitação com renda apoiada; construção de fogos para habitação municipal com renda apoiada e reabilitação de fogos para habitação municipal com renda acessível; ou o apoio técnico e institucional à disponibilização de oferta privada de habitação com renda acessível”, enumera.
Face ao previsível prolongamento no tempo da redução do rendimento disponível e perante a chegada do Inverno, Raquel Olhicas afirma que “o Município de Abrantes continua atento e disponível para encontrar as respostas necessárias”.
Questionada sobre as medidas anunciadas pelo Governo, e solicitando o nosso jornal uma avaliação à forma como são implementadas no terreno, a vereadora assume que “existem diversas dúvidas sobre a forma de aplicação, uma vez que o documento está ainda em fase de apreciação”.
Contudo, crê que as medidas municipais em vigor, “desenvolvidas em articulação com os parceiros sociais do município”, têm sido “amplamente divulgadas junto da comunidade e aplicadas no terreno com grande eficiência, sendo o Fundo de Apoio e Emergência Social um bom exemplo”.
Raquel Olhicas explica que este fundo social, numa parceria com as juntas de freguesia do concelho, “tem como objetivo dar a resposta imediata a necessidades urgentes dos munícipes nas mais variadas áreas, como transporte, medicação, luz, água ou alimentação”.
Através deste fundo, têm conseguido “dar resposta num prazo limite de 24 horas, evitando em muitos casos situações dramáticas”, garante.