“A Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclareceu que não existem entraves à transmissão em direto, por qualquer via, das reuniões dos órgãos do município” de Abrantes, pelo que as próximas reuniões de executivo voltarão a ser transmitidas em direto, indicou o município de Abrantes.
A Câmara optou por suspender a transmissão da reunião em streaming do dia 19 de dezembro, enquanto aguardava por esclarecimento da CNE tendo em conta as condicionantes que advêm da marcação de novas eleições intercalares na União de Freguesias de Alvega e Concavada, marcadas para dia 18 de fevereiro.
Segundo a Câmara Municipal “as próximas reuniões de câmara serão transmitidas nos moldes habituais”, sendo que já na página institucional de Facebook havia sido publicada a gravação da reunião de 19 de dezembro, disponível no canal do Youtube do Município de Abrantes, em que se referia a “tomada de conhecimento da posição favorável da Comissão Nacional de Eleições”.
Refira-se que a suspensão da reuniões de Câmara gerou alguma polémica junto da oposição, apesar de o presidente de Câmara ter informado que se aguardava resposta para “acautelar a lei”. O autarca referiu que as reuniões continuariam a ser gravadas e seriam disponibilizadas no futuro “ou com resposta favorável da CNE, ou findo o período de proibição, caso se confirme”, mediante “informação da Divisão Administrativa”.
“Tivemos de tomar uma posição com receio de estar a ferir na lei. Não queremos que isso aconteça. Questionámos a CNE e aguardamos a resposta”, disse na ocasião Manuel Jorge Valamatos.
Em causa estaria a interpretação da lei no que toca à proibição de publicidade institucional, conforme o enquadramento legal em situação de eleição intercalar.
Refira-se que foram marcadas eleições intercalares para dia 18 de fevereiro de 2024 para resolver a situação de impasse político existente na União de Freguesias de Alvega e Concavada desde as autárquicas de 2021 e após eleições intercalares em março de 2022, contexto que está na génese desta situação, agora ultrapassada.
Esta suspensão havia sido criticada pela oposição, nomeadamente pelo movimento ALTERNATIVAcom, com o vereador Vasco Damas a posicionar-se quanto a esta decisão, mostrando “desacordo do Movimento ALTERNATIVAcom em relação à decisão unilateral deste executivo municipal da suspensão da transmissão online destas reuniões de câmara”.
“Não entendemos os argumentos utilizados e, na nossa opinião, esta é mais uma decisão que não defende nem a transparência, nem a democracia. Apesar disto, associamo-nos à sugestão do sr. presidente para que estas reuniões continuem a ser gravadas para poderem vir a ser transmitidas logo que a Comissão Nacional de Eleições decida a favor da reposição das transmissões destas reuniões”, disse.
Esclarecidas as dúvidas junto da CNE, a Câmara Municipal confirmou ao nosso jornal que as reuniões voltarão a ser transmitidas como habitual, quer via Facebook, quer no canal do Youtube, em direto. A próxima reunião realiza-se em 2024, no dia 9 de janeiro, pelas 9h30, sendo transmitida a partir do Edifício Pirâmide, no Alto de Santo António.
Calendarização de reuniões de Câmara Municipal de Abrantes para 2024:
janeiro – 9 e 23 | fevereiro – 6 e 20
março – 5 e 19 | abril – 2, 16 e 30
maio – 14 e 28 | junho – 11 e 25
julho – 9 e 23 | agosto – 6 e 20
setembro – 3 e 17 | outubro – 1, 15 e 29
novembro – 12 e 26 | dezembro – 10 e 23 (segunda-feira)