“Queremos que possa fazer efeito o mais rápido possível”, disse o presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos (PS), apontando a subida dos combustíveis e do custo de vida, agravada pela guerra na Ucrânia, como razões para avançar agora.
O autarca apresentou na terça-feira a intenção numa reunião do executivo municipal de Abrantes, propondo um “pacto” aos vereadores da oposição para viabilizar a medida, cujo acréscimo de despesa estimou em mais de meio milhão de euros por ano.
Atualmente, os alunos do escalão A não pagam as refeições, os do escalão B suportam apenas uma parte e os restantes cerca de 1,46 euros, ficando a maior parcela do custo, que ronda 5 euros por refeição, a cargo do município.
Segundo Valamatos, a Câmara suporta atualmente cerca de 140 mil euros mensais com refeições escolares e pretende que nenhum aluno, do pré-escolar ao 12.º ano, tenha de pagar pela alimentação na escola.
“Esta situação económica não está só a atingir as famílias com mais fragilidade. Está a atingir todas as nossas famílias”, afirmou, considerando que a gratuitidade poderá representar uma poupança mensal significativa, sobretudo para agregados com mais do que um filho.
Valamatos disse querer apresentar rapidamente a proposta em reunião de Câmara, com o objetivo de a fazer entrar em vigor ainda este ano civil, caso seja aprovada.
O “pacto” pressupõe, segundo o autarca, um entendimento de que o acréscimo de despesa limitará outras opções, nomeadamente a redução de impostos ou a implementação, para já, do Orçamento Participativo, ambas defendidas pelos vereadores do PSD.
“Não conseguimos fazer tudo em todo o lado ao mesmo tempo”, afirmou o autarca, ressalvando que não pretende abandonar o Orçamento Participativo, mas adiar a sua concretização perante a prioridade atribuída às refeições escolares.
A proposta surge num ano em que a população escolar de Abrantes voltou a crescer, atingindo 4.285 alunos, mais 100 do que em 2025/26, aumento que se evidenciou sobretudo no ensino profissional, que conta com 412 alunos, mais 27 do que no ano anterior.
Entre os matriculados, 947, cerca de 22%, não têm nacionalidade portuguesa.
O crescimento pressiona também a capacidade de alguns estabelecimentos, tendo sido aberta mais uma sala de 1.º ciclo na Escola Básica Maria Lucília Moita, enquanto as escolas de Chainça e São Miguel do Rio Torto registam elevada procura.
Na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, praticamente todas as turmas do secundário estão no limite de 30 alunos.
“Nós tínhamos salas vazias e agora estamos a ficar com as salas todas cheias e vamos ter que construir mais salas”, afirmou Valamatos, considerando a recuperação do número de alunos “um bom problema”.
Uma semana após o início das aulas para a maioria dos alunos, o presidente disse que o funcionamento está a normalizar, apesar de estarem ainda por colocar 13 docentes, oito dos quais para substituições por doença, e de o município estar a contratar mais três assistentes operacionais.
Duas novas respostas especializadas de apoio à educação inclusiva, nas escolas Maria Lucília Moita e António Torrado, aguardam ainda a colocação de professores pelo Ministério da Educação, estando o município a assegurar pessoal e equipamento.
A Câmara está também a iniciar o processo para uma intervenção de fundo na Escola D. Miguel de Almeida, centrada na eficiência energética e no conforto térmico, para a qual pretende procurar financiamento comunitário.
Segundo o calendário escolar 2026/27, o ano letivo arrancou entre 11 e 15 de setembro para a maioria dos alunos, enquanto o secundário começou na segunda-feira, devido aos problemas na classificação dos exames que levaram à criação de uma época especial.
c/Lusa
É difícil levar a sério este tipo de anúncio sem olhar para as escolhas políticas que estão a ser feitas ao mesmo tempo. A Câmara diz que as refeições gratuitas custarão mais de meio milhão de euros por ano e para intervenções nas escolas, já fala em procurar financiamento comunitário?
Entretanto, aprovou 16,2 milhões de euros em isenções de IMI, IMT e Derrama para o data center. Ou seja, abdicamos de milhões em impostos e depois recorremos novamente a dinheiro público para financiar necessidades básicas. A comunidade acaba por pagar duas vezes: primeiro através dos impostos que o investimento não paga, e depois para financiar aquilo que esses impostos poderiam ajudar a pagar.
E tudo isto num concelho onde já foi preciso chegar a tribunal para haver consequências para um presidente da Junta de Mouriscas condenado por peculato e perda de mandato. Esta ideia de responsabilidade só quando a Justiça intervém também começa a cansar. Publicar isto como uma grande conquista parece-me absurdo. Da minha parte, já sei muito bem em quem não vou votar nas próximas eleições