A Câmara de Abrantes pretende envolver os partidos políticos na preparação do próximo Orçamento Participativo, enquanto a oposição defende também novos instrumentos de comunicação direta com a população e maior divulgação de indicadores municipais.
O tema do Orçamento Participativo (OP) voltou à reunião de Câmara no dia 4 de agosto, depois de o executivo ter anunciado anteriormente que uma nova edição só avançará após a conclusão dos projetos pendentes de edições anteriores.
Na reunião, foi reafirmada a intenção de criar uma equipa de trabalho com representantes dos partidos para preparar o futuro modelo do OP, tendo o executivo pedido contributos das diferentes forças políticas para esse processo.
O PSD tem insistido na necessidade de concluir os projetos aprovados em anteriores edições antes de avançar para uma nova consulta aos munícipes, posição já assumida pela vereadora Ana Oliveira numa reunião anterior, em que questionou o ponto de situação de projetos do Pego aprovados em 2017.
A vereadora social-democrata aproveitou também a discussão sobre a comunicação municipal para apresentar o exemplo de Loures, onde existe um canal de WhatsApp para divulgação direta de informação relevante à população.
Ana Oliveira defendeu ainda a publicação de métricas e indicadores de desempenho que permitam aos cidadãos acompanhar de forma mais objetiva a evolução do município.
O executivo mostrou abertura à possibilidade de reforçar a divulgação de indicadores municipais, enquanto a discussão sobre o novo modelo de participação deverá prosseguir com o envolvimento das forças políticas.
Na mesma reunião, a oposição questionou ainda os critérios de participação de vendedores no Festival ao Alto, perguntando se a seleção é feita através de concurso ou convite e por que razão são escolhidos determinados operadores.
O vereador Luís Dias e o presidente da Câmara explicaram que o modelo assenta em manifestações de interesse de entidades legalmente constituídas, não existindo atualmente um concurso público formal, e garantiram que, quando existem vagas disponíveis, nenhum interessado fica de fora.
Já sobre regionalização, Manuel Jorge Valamatos defendeu que o processo deve ser precedido pela consolidação da descentralização, com avaliação dos resultados e definição clara de competências e financiamento.
O presidente da Câmara considerou que uma futura regionalização deverá assentar em competências claras, financiamento adequado e articulação eficaz entre os diferentes níveis de administração.
WhatsApp, por quê? Uma página na Internet, aberta e de livre acesso para todos… resolve o problema. Ou, até, através dos Órgãos de Comunicação Social locais existentes no digital, em papel ou nas ondas hertzianas. Por que motivo obrigamos um munícipe a ser cliente de uma empresa privada (Meta, neste caso), para ter acesso a informação municipal? Com tantas notícias, sobre essa empresa, de falhas de segurança, roubo de dados privados ou falsificação de perfis, merece alguma ponderação prévia antes de criar canais de comunicação municipais em redes sociais privadas que não controlamos…