O advogado Santana Maia Leonardo é o primeiro subscritor de uma petição pública que está a correr em Abrantes pela reposição da realização das sessões da Assembleia Municipal em horário pós-laboral.
A ação, que tem como subscritores João Viana Rodrigues (advogado e ex-deputado municipal) e António Manuel Belém Coelho (professor e ex-vereador) pretende reverter a decisão de realizar as sessões deste órgão às sextas-feiras, às 14:30, que foi aprovada com os votos favoráveis da maioria PS, da CDU e do eleito do MIFRM (Movimento Independente pela Freguesia de Rio de Moinhos).
“As sessões da Assembleia Municipal de Abrantes devem ser publicas e não apenas formalmente públicas”, lê-se no texto da petição, e onde os subscritores defendem que as sessões “devem funcionar sempre em horário pós-laboral de forma a permitir a participação de todos os cidadãos que nela queiram participar, designadamente dos trabalhadores e dos estudantes”, “não cabendo ao poder político limitar, restringir ou retirar este direito com base, designadamente, no argumento da pouca participação dos cidadãos nas Assembleias Municipais”.
Os eleitos do Bloco de Esquerda chegaram mesmo a abandonar a Assembleia Municipal do passado dia 24 de novembro, em protesto contra o novo horário. em sinal de protesto e por se oporem à decisão de alterar a hora de início das sessões para o início da tarde. “Nunca uma sessão da AM pode ser noutro horário que não o pós laboral” defendeu o vogal bloquista Pedro Grave.
“Justas” são as preocupações do BE, considerou o Partido Social Democrata (PSD), na ocasião. No entanto, pela voz do deputado João Fernandes, entendeu optar pela atitude moderada que é “dar o benefício da dúvida a este novo horário”, no sentido de perceber se as sessão da AM terão ou não afluência de público e só depois “tomar uma posição”.
Contactado pelo mediotejo.net, Santana Maia disse que esta petição “é sobretudo uma tomada de posição contra o principal vício da nossa democracia: o sermos cada vez mais uma democracia iliberal. Ou seja, uma democracia onde a liberdade tem cada vez menos espaço e onde o exercício dos mais básicos direitos de cidadania estão cada vez mais condicionados por quem exerce o poder”.
Segundo o advogado, “hoje, para onde quer que olhemos, partidos, clubes, instituições sociais, comunicação social, temos a sensação de que Portugal é um corpo em decomposição. E a única forma de lutar contra isto, mesmo que seja uma luta inglória porque os portugueses são efetivamente um povo iliberal, é lutar contra todas as formas de reduzir o espaço de liberdade e de intervenção dos cidadãos”.
“Parafraseando Alexis de Tocqueville, era bom que os deputados municipais de Abrantes percebessem uma coisa: numa democracia liberal, como é constitucionalmente a nossa, “os deputados são os representantes do povo soberano, mas não são os representantes soberanos do povo”, concluiu.
A petição, que circula em mão e na internet, contava este sábado com 47 assinaturas no sítio ‘Petição Pública’. Segundo observou Santana-Maia, a petição “não tem limite de assinaturas”, sendo que a mesma “destina-se a ser entregue na Assembleia Municipal de Abrantes”.
