Exterior da Unidade de Saúde Familiar de Abrantes D. Francisco de Almeida. Foto: mediotejo.net

O Município de Abrantes assinou, no dia 23 de março, o auto que concretiza a transferência das competências para a autarquia no âmbito da Saúde. Ficou agora estabelecido o montante anual a ser atribuído, no valor de 723.821,00 euros mas que poderá ser atualizado consoante as necessidades e realidade concelhia nesta área. O Município passa a ter sob sua égide 20 assistentes operacionais, 16 edifícios e quatro veículos. A autarquia sublinha que, apesar de existir transferência de competências na Saúde, continua a ser o Governo a deter competência e responsabilidade quanto à contratação e gestão do profissional médico e de enfermagem.

“Fomos evitando a assinatura do acordo, porque foi um processo negocial e o auto não estava em conformidade com aquilo que eram as nossas expectativas, de acordo com as contas que fizemos”, começou por lembrar o presidente da Câmara de Abrantes na última reunião de executivo camarário, congratulando-se por se ter alcançado, após negociação, um valor correto.

“O auto final já acarretava valores que estão enquadrados com a linha de pensamento da autarquia”, deu conta.

O novo auto envolve a transferência anual de 723 821,00 euros, sendo que no primeiro era proposto um valor abaixo, de cerca de 400 mil euros.

Em declarações ao mediotejo.net, o autarca socialista Manuel Jorge Valamatos justificou que, segundo as contas da autarquia, este montante já se adequa às responsabilidades agora assumidas no domínio da Saúde.

ÁUDIO | Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara Municipal de Abrantes

Manuel Jorge Valamatos, presidente da CM Abrantes. Foto: mediotejo.net

“Entendemos que este é o valor necessário para dar as melhores respostas na manutenção de todas estas infraestruturas e na gestão de 20 assistentes operacionais. Acreditamos que este auto de transferência de competências visa precisamente isto, que as respostas na manutenção dos edifícios e naquilo que é a operacionalidade na função das unidades de saúde possa ser melhor, e por questões de proximidade, conseguimos resolver de forma mais eficaz todas as situações que vão surgindo ao longo dos tempos”, explicou o presidente de Câmara.

O valor anual a transferir para a autarquia, garante, irá sofrer atualizações consoante as necessidades e adaptando-se à realidade do concelho no âmbito da saúde.

Com esta transferência de competências passam para a alçada do município cerca de 20 assistentes operacionais, 16 edifícios (todas as extensões de saúde nas freguesias, a Unidade de Cuidados na Comunidade, a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados, a Unidade de Saúde Pública, a USF D. Francisco de Almeida, a USF Beira Tejo, o Centro de Saúde de Alferrarede e o Centro de Respostas Integradas do Ribatejo), bem como quatro veículos.

As competências atribuídas pelo Estado aos órgãos municipais no âmbito da saúde são:

a) Participação no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção;
b) Gestão, manutenção e conservação de outros equipamentos afetos aos cuidados de saúde primários;
c) Gestão dos trabalhadores, inseridos na carreira de assistente operacional, das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS);
d) Gestão dos serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos ACES que integram o SNS;
e) Parceria estratégica nos programas de prevenção da doença, com especial incidência na promoção de estilos de vida saudáveis e de envelhecimento ativo.

A transferência engloba a passagem de 4 viaturas, 16 edifícios e 20 assistentes operacionais para alçada do município. Foto: CMA

O autarca sublinhou ainda, para esclarecimento da população, que continua a caber ao Ministério da Saúde a competência e responsabilidade no que toca à contratação e gestão do pessoal médico e de enfermagem, não passando a autarquia a deter qualquer competência nesta matéria com a assinatura deste auto de transferência.

O processo de transferência de competências no âmbito da saúde, lembra, apenas envolve equipamentos (centros de saúde e extensões), assistentes operacionais e viaturas.

No âmbito do processo de descentralização de competências, o Município de Abrantes já assumiu as competências na área da Educação “e as coisas estão em fase de perfeita normalidade do ponto de vista do funcionamento das diferentes infraestruturas escolares”.

Assume agora as competências no domínio da Saúde, e prepara-se para, em janeiro de 2023, concluir a transferência na área Social.

“O Governo decidiu fazer estas transferências de competências para os municípios, e nós, neste caso particular da saúde, o que faltava era acertar os valores a transferir para o município, chegámos finalmente a este resultado que nos garante que possamos, de forma cuidada e atenta, fazer mais e melhor pela nossa comunidade”, concluiu o edil abrantino.

Joana Rita Santos

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado.